18/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0022153-24.2024.8.27.2729/TO AUTOR: JOSÉ PAULO BEZERRA DA SILVAADVOGADO(A): RAABE STEFANY SABOIA PINTO (OAB TO010131)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B) DESPACHO/DECISÃO Em observância à Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 06 de março de 2024, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Telefonia; II - Viação/Turismo; III - Negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.

Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino o encaminhamento do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento, sendo desnecessária a declaração de incompetência determinada anteriormente.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 20:49

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/12/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
18/12/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 17:35

Conclusão para decisão
12/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/11/2024 16:46

Conclusão para julgamento
01/11/2024 20:36

Protocolizada Petição
25/10/2024 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
25/10/2024 15:37

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 25/10/2024 15:30. Refer. Evento 16
25/10/2024 09:13

Juntada - Certidão
24/10/2024 17:16

Protocolizada Petição
24/10/2024 12:23

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
14/10/2024 12:44

Protocolizada Petição
30/09/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
21/08/2024 14:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/07/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
05/07/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/07/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/07/2024 15:25

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 25/10/2024 15:30
05/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:24

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL3JECIV
05/07/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/07/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/07/2024 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 21:20

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 13:47

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
24/06/2024 14:17

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 12:41

Conclusão para despacho
24/06/2024 12:41

Lavrada Certidão
05/06/2024 14:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/06/2024 14:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/06/2024 13:16

Conclusão para despacho
04/06/2024 13:16

Processo Corretamente Autuado
04/06/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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