18/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0004548-02.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: LUIZA DE SOUSA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA (OAB TO02135A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
17/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/07/2025 16:47

Conclusão para despacho
11/07/2025 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
11/07/2025 15:37

Conta Atualizada
08/07/2025 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2025 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
04/07/2025 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
19/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/05/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 21:32

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 13:11

Conclusão para despacho
08/04/2025 13:11

Processo Reativado
07/04/2025 15:34

Protocolizada Petição
22/10/2024 11:14

Baixa Definitiva
22/10/2024 11:14

Trânsito em Julgado
18/10/2024 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
02/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
16/09/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
30/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:31

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
18/06/2024 16:23

Conclusão para decisão
18/06/2024 14:16

Protocolizada Petição
18/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
07/06/2024 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192041132024
07/06/2024 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192041142024
05/06/2024 18:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192041132024
05/06/2024 18:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192041142024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/05/2024 16:10

Protocolizada Petição
25/05/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
22/05/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/05/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
30/04/2024 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2024 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2024 19:23

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
30/04/2024 18:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/04/2024 18:21

Protocolizada Petição
15/04/2024 10:46

Protocolizada Petição
25/03/2024 18:17

Protocolizada Petição
15/03/2024 16:52

Protocolizada Petição
15/03/2024 16:18

Conclusão para despacho
13/03/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/03/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 17:28

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 13:50

Conclusão para despacho
29/02/2024 13:41

Juntada - Informações
27/02/2024 20:51

Protocolizada Petição
31/01/2024 16:53

Juntada - Informações
31/01/2024 16:23

Juntada - Informações
12/01/2024 17:04

Lavrada Certidão
29/11/2023 21:16

Lavrada Certidão
01/11/2023 08:02

Lavrada Certidão
24/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
03/10/2023 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 13:29

Intimação por Edital
25/08/2023 13:29

Publicação de Edital
18/08/2023 17:22

Juntada - Documento - Edital Afixado
18/08/2023 17:11

Expedido Edital - citação
14/08/2023 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/08/2023 10:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/07/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:01

Juntada - Informações
23/06/2023 17:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
11/04/2023 09:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
11/04/2023 09:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/02/2023 18:17

Despacho - Mero expediente
07/02/2023 13:33

Conclusão para despacho
07/02/2023 13:33

Processo Corretamente Autuado
07/02/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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