24/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033669-75.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50013692920108272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAINTERESSADO: EDSON FERREIRA DE ALECRIMADVOGADO(A): EDSON FERREIRA DE ALECRIMATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
23/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
23/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
21/07/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
21/07/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033669-75.2023.8.27.2729/TO INTERESSADO: EDSON FERREIRA DE ALECRIMADVOGADO(A): EDSON FERREIRA DE ALECRIM DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
17/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/07/2025 08:25

Conclusão para despacho
08/07/2025 17:47

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
08/07/2025 17:46

Realizado Cálculo de Liquidação
08/07/2025 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2025 16:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
04/07/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
23/06/2025 11:54

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 14:35

Conclusão para despacho
03/06/2025 16:41

Protocolizada Petição
03/06/2025 15:21

Protocolizada Petição
22/05/2025 15:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001369-29.2010.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 39, 54
22/05/2025 15:30

Trânsito em Julgado
14/04/2025 13:51

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00336697520238272729/TJTO
18/12/2024 17:19

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
12/12/2024 19:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
11/11/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/11/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/11/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/09/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/09/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/09/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/09/2024 16:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/07/2024 17:23

Conclusão para despacho
05/07/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/06/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/06/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
07/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/03/2024 21:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
15/03/2024 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
13/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
14/02/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 16:08

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
18/12/2023 14:29

Conclusão para despacho
18/12/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/11/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:08

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 17:05

Protocolizada Petição
29/08/2023 13:25

Conclusão para despacho
29/08/2023 13:24

Processo Corretamente Autuado
29/08/2023 13:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA
29/08/2023 13:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - Palmas - EXCLUÍDA
29/08/2023 01:09

Protocolizada Petição
28/08/2023 18:11

Distribuído por dependência - Número: 50013692920108272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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