29/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035525-74.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LYBNA MARQUES PESSOAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 28/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
28/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
28/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016572025
24/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
23/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035525-74.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LYBNA MARQUES PESSOAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora em atenção ao evento 134, DECDESPA1 para se manifestar com relação à expedição da RPV relativa ao honorários sucumbenciais.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
22/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016572025
21/07/2025 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/07/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
09/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
08/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035525-74.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LYBNA MARQUES PESSOAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO/DECISÃO Em atenção às certidões lavradas nos eventos 100 e 129, verifico que, embora haja pedido de expedição do RPV relativo aos honorários sucumbenciais em nome do escritório de advocacia MANZANO ADVOCACIA, não foi apresentado instrumento outorgando poderes ao referido escritório.

Necessário esclarecer que no caso de interesse na expedição da RPV em nome do escritório de advocacia, cabe ao nobre advogado, instruir os autos com pedido e poderes indispensáveis ao ato, de modo a cooperar na prática dos processuais.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição da RPV em nome do escritório de advocacia MANZANO ADVOCACIA.

Por conseguinte, determino: 1) Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique o nome do beneficiário do crédito para expedição da RPV relativa ao honorários sucumbenciais, em observância às formalidades previstas na Portaria nº 2673/2024 - TJTO. 2) Expeça-se o alvará judicial relativo ao crédito principal, com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, podendo valer-se da COJUN para realização dos cálculos.

Após, voltem-me conclusos para determinação de expedição da RPV relativa aos honorários sucumbenciais. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
07/07/2025 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:33

Decisão - Outras Decisões
26/05/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/05/2025 02:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
19/05/2025 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
16/05/2025 13:44

Conclusão para despacho
15/05/2025 18:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/05/2025 17:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/05/2025 13:34

Conclusão para despacho
13/05/2025 13:32

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:45

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:31

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 101
06/05/2025 15:34

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
14/03/2025 14:49

Juntada - Informações
14/02/2025 14:31

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
14/02/2025 14:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/02/2025 23:01

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
13/02/2025 14:39

Conclusão para decisão
13/02/2025 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
21/01/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
17/12/2024 09:16

Protocolizada Petição
17/12/2024 09:16

Protocolizada Petição
26/11/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 102
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 102 e 103
21/11/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
21/11/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/11/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/11/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/11/2024 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/11/2024 18:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/10/2024 12:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
31/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/10/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
17/10/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
11/10/2024 15:04

Realizado Cálculo de Liquidação
11/10/2024 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2024 11:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
01/10/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/09/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
26/09/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/09/2024 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/09/2024 11:51

Conclusão para decisão
17/09/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
16/09/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/08/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:04

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 14:24

Conclusão para despacho
10/07/2024 14:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/07/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
26/06/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/06/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 20:04

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 18:31

Conclusão para despacho
05/06/2024 17:48

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
05/06/2024 17:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/06/2024 17:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/06/2024 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:46

Trânsito em Julgado
21/05/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
08/05/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/04/2024 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
22/04/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/04/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 16:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/04/2024 14:53

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 11:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
25/03/2024 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 292
21/02/2024 17:24

Conclusão para despacho
21/02/2024 17:23

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/02/2024 17:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
20/02/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/02/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/01/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/01/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
23/01/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/01/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/01/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/01/2024 22:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/12/2023 16:34

Conclusão para julgamento
06/12/2023 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/11/2023 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
29/11/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/11/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/11/2023 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/11/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/11/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/09/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/09/2023 19:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2023 09:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2023 20:37

Despacho - Mero expediente
12/09/2023 13:37

Conclusão para despacho
12/09/2023 13:37

Processo Corretamente Autuado
11/09/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00