18/07/2025 16:18

Lavrada Certidão
15/07/2025 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
14/07/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
08/07/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0027611-22.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARIA JULIA XAVIER MIRANDA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2025 14:17

Conclusão para decisão
08/04/2025 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/04/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/04/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/03/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
08/03/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/02/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
26/02/2025 16:03

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/02/2025 15:08

Conclusão para despacho
05/02/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/01/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
29/01/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 20:23

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/12/2024 14:49

Conclusão para despacho
13/12/2024 14:49

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/12/2024 14:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
13/12/2024 14:46

Lavrada Certidão
09/12/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/11/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/11/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/10/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/10/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/10/2024 16:59

Protocolizada Petição
14/10/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/10/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/10/2024 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
27/09/2024 13:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
19/09/2024 16:19

Conclusão para julgamento
19/09/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/09/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/09/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/08/2024 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
29/08/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/08/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/08/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/08/2024 15:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/08/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 15:04

Despacho - Determinação de Citação
05/08/2024 12:51

Conclusão para despacho
02/08/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 14:14

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
08/07/2024 16:31

Conclusão para despacho
08/07/2024 16:31

Processo Corretamente Autuado
05/07/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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