28/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0023952-05.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILAUTOR: MARIA APARECIDA CASTRO VIANAADVOGADO(A): THAISSON AMARAL MONTEIRO (OAB TO007565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 25/07/2025 - Protocolizada Petição RECURSO INOMINADO
25/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
25/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/07/2025 17:36

Protocolizada Petição
24/07/2025 08:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5714837, Subguia 5528052
15/07/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0023952-05.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA APARECIDA CASTRO VIANAADVOGADO(A): THAISSON AMARAL MONTEIRO (OAB TO007565)RÉU: CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): MARCONI D'ARCE LÚCIO JUNIOR (OAB PE035094)ADVOGADO(A): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB PE033667) DESPACHO/DECISÃO Embargos de Declaração opostos pela CELCOIN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, já qualificada, ao argumento de que a sentença exarada no evento 32 é contraditória, pois a causa não cuida de negativação indevida (evento 38). É o relato do necessário.

DECIDO.

Os embargos são tempestivos.

Assiste razão ao embargante.

Consoante se infere do dispositivo da sentença, houve a condenação da Ré à obrigação de pagar indenização por dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), valor que será corrigido monetariamente a partir desta data (STJ, súm. 362) e acrescido de juros moratórios contados da negativação (CC, 398; STJ, súm. 54).

Trata-se, pois, de mero erro material, que pode ser corrigido, inclusive de ofício pelo juiz.

Ante o exposto, com base na fundamentação supra, ACOLHO os Embargos de Declaração oposto no evento 38, para determinar a correção da parte dispositiva da sentença exarada no evento 32, que passa a vigorar nos seguintes termos: b) CONDENAR a Ré à obrigação de pagar indenização por dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), valor que será corrigido monetariamente a partir desta data (STJ, súm. 362) e acrescido de juros moratórios contados da data do evento danoso (CC, 398; STJ, súm. 54).

Os demais termos permenecem inalterados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Palmas, em data certificada pelo sistema.
10/07/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 19:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2025 17:24

Conclusão para julgamento
12/06/2025 17:21

Juntada - Informações
28/05/2025 14:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
28/05/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0023952-05.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILAUTOR: MARIA APARECIDA CASTRO VIANAADVOGADO(A): THAISSON AMARAL MONTEIRO (OAB TO007565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 19/05/2025 - PETIÇÃO
20/05/2025 17:54

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 5714837 - R$ 232,00
19/05/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 13:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/05/2025 10:57

Protocolizada Petição
13/05/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/05/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 10:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/04/2025 17:26

Conclusão para julgamento
24/04/2025 17:01

Juntada - Informações
14/04/2025 16:49

Juntada - Informações
28/03/2025 14:59

Juntada - Informações
27/03/2025 18:45

Protocolizada Petição
26/11/2024 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
21/11/2024 17:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/11/2024 16:37

Juntada - Informações
11/10/2024 12:10

Conclusão para julgamento
10/10/2024 08:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
10/10/2024 08:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 08/10/2024 15:00. Refer. Evento 5
08/10/2024 12:27

Juntada - Informações
07/10/2024 13:36

Protocolizada Petição
07/10/2024 12:32

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
27/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
25/07/2024 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/07/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/07/2024 16:14

Protocolizada Petição
11/07/2024 17:29

Protocolizada Petição
08/07/2024 09:05

Protocolizada Petição
03/07/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
01/07/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/06/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/06/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/06/2024 13:08

Protocolizada Petição
19/06/2024 12:38

Juntada - Outros documentos
18/06/2024 12:32

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 08/10/2024 15:00
13/06/2024 14:05

Lavrada Certidão
13/06/2024 14:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/06/2024 14:03

Processo Corretamente Autuado
13/06/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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