11/07/2025 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
10/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
04/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015657-13.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ERNESTO BORGES ADVOGADOSADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
25/06/2025 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
25/06/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/06/2025 14:17

Conclusão para despacho
17/06/2025 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
17/06/2025 13:54

Conta Atualizada
17/06/2025 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 17:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
12/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
22/05/2025 15:36

Protocolizada Petição
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/05/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
13/05/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/05/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 07:47

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
11/04/2025 17:42

Conclusão para despacho
11/04/2025 17:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
11/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
12/02/2025 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/01/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 11:53

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 12:34

Conclusão para despacho
16/12/2024 12:34

Processo Reativado
04/12/2024 16:53

Protocolizada Petição
19/11/2024 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
18/10/2024 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/10/2024 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
18/10/2024 14:18

Baixa Definitiva
09/10/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
04/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
16/09/2024 15:15

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0024570-18.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 20, 61
16/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:15

Trânsito em Julgado
10/09/2024 17:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00156571320238272729/TJTO
09/04/2024 13:46

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
09/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
18/03/2024 14:39

Protocolizada Petição
15/03/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/02/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/02/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
10/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
18/01/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/12/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/10/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
20/09/2023 14:40

Conclusão para julgamento
20/09/2023 12:04

Protocolizada Petição
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/09/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/09/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/08/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/07/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:39

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
26/04/2023 17:52

Conclusão para despacho
26/04/2023 17:52

Processo Corretamente Autuado
25/04/2023 18:36

Distribuído por dependência - Número: 00245701820228272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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