23/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012528-74.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARY LANY RODRIGUES DE FREITASADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331)REQUERENTE: ALDO JOSÉ PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, 22 de julho de 2025.
22/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/07/2025 14:59

Conclusão para julgamento
11/07/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204
20/06/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
18/06/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
17/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
16/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012528-74.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARY LANY RODRIGUES DE FREITASADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331)REQUERENTE: ALDO JOSÉ PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 202 - 12/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 201 - 11/06/2025 - Conclusão para despacho
13/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
13/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 21:48

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 14:13

Conclusão para despacho
11/06/2025 14:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002852025
11/06/2025 14:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002862025
09/06/2025 17:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002862025
09/06/2025 17:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002852025
06/06/2025 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
28/05/2025 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
07/04/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186
07/04/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
07/04/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
07/04/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
07/04/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
03/04/2025 13:37

Juntada - Informações
03/04/2025 13:31

Expedido Ofício
02/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:10

Juntada - Outros documentos
26/03/2025 17:06

Juntada - Outros documentos
20/03/2025 17:25

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
20/03/2025 14:03

Conclusão para decisão
10/12/2024 15:03

Protocolizada Petição
22/11/2024 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
23/09/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163, 164, 169 e 170
23/09/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
23/09/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
17/09/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
17/09/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
13/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/09/2024 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/09/2024 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
12/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/09/2024 16:35

Protocolizada Petição
10/09/2024 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
10/09/2024 14:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALDO JOSÉ PEREIRA - EXCLUÍDA
02/09/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
02/09/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/08/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
27/08/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
27/08/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
26/08/2024 11:32

Conta Atualizada
22/08/2024 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2024 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
01/08/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
01/08/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
31/07/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
31/07/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
31/07/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/07/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
21/05/2024 14:21

Realizado Cálculo de Liquidação
21/05/2024 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2024 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
22/04/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
22/04/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/04/2024 08:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
18/04/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/04/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/04/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:50

Decisão - Outras Decisões
29/02/2024 12:26

Conclusão para decisão
28/02/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/02/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
15/02/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/02/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/02/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 16:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/02/2024 17:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/08/2023 16:50

Protocolizada Petição
08/08/2023 17:51

Conclusão para decisão
07/08/2023 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
07/08/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/08/2023 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
07/08/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/08/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
07/08/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/08/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
27/07/2023 16:10

Conta Atualizada
18/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
05/07/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
16/06/2023 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
16/06/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/06/2023 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2023 18:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
13/06/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
17/05/2023 16:07

Protocolizada Petição
06/02/2023 14:15

Conclusão para despacho
31/01/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
21/12/2022 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
30/11/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
09/11/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
27/10/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/09/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 18:45

Despacho - Mero expediente
27/05/2022 12:31

Lavrada Certidão
27/05/2022 12:19

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/05/2022 12:19

Trânsito em Julgado
27/05/2022 12:18

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
23/02/2022 16:49

Conclusão para despacho
23/02/2022 16:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/02/2022 16:48

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/02/2022 15:12

Protocolizada Petição
17/02/2022 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/02/2022 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
01/02/2022 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/01/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2022 17:57

Despacho - Mero expediente
25/01/2022 17:19

Conclusão para despacho
25/01/2022 16:48

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00125287420208272706
06/04/2021 17:55

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00125287420208272706/TJTO
14/01/2021 12:27

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00125287420208272706/TJTO
14/01/2021 09:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
13/01/2021 15:26

Lavrada Certidão
12/01/2021 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
27/12/2020 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
19/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/12/2020 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/12/2020 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
07/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/11/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2020 10:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/10/2020 13:26

Juntada - Informações
10/08/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
20/07/2020 16:54

Conclusão para julgamento
19/07/2020 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
17/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/07/2020 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/07/2020 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/07/2020 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2020 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2020 15:16

Despacho - Mero expediente
03/07/2020 15:50

Conclusão para despacho
02/07/2020 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/07/2020 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/07/2020 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2020 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/06/2020 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
17/05/2020 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
16/05/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
07/05/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/04/2020 11:55

Ciência - Expedida/Certificada
27/04/2020 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2020 18:11

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
24/04/2020 16:27

Conclusão para despacho
24/04/2020 16:26

Processo Corretamente Autuado
24/04/2020 16:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/04/2020 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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