TJTO - 0039272-95.2024.8.27.2729
1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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26/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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26/08/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
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25/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0039272-95.2024.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIAREQUERENTE: MARINA AUGUSTA KAMEI MELOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)REQUERENTE: REYNALDO POGGIOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 22/08/2025 - PETIÇÃO -
22/08/2025 15:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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22/08/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 13:06
Protocolizada Petição
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14/08/2025 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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31/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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30/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0039272-95.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido inicial de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Intime-se a parte executada, para que pague os valores da condenação, de forma atualizada, no prazo de 15 dias (art. 523, caput).
A intimação para pagamento deve ser feita: a) Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC).
Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, NCPC). Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedida às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).
Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO Intimem-se.
Palmas/TO, data do sistema. -
29/07/2025 23:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2025 17:58
Despacho - Mero expediente
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28/07/2025 19:58
Conclusão para despacho
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28/07/2025 19:58
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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15/07/2025 17:16
Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL5CIV
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14/07/2025 16:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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09/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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08/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0039272-95.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: MARINA AUGUSTA KAMEI MELOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)AUTOR: REYNALDO POGGIOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 07/07/2025 - Trânsito em Julgado -
07/07/2025 14:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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07/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:00
Trânsito em Julgado
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05/07/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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20/06/2025 04:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 04:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 11:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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11/06/2025 16:46
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
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04/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
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03/06/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/06/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/06/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/06/2025 16:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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15/05/2025 14:59
Conclusão para julgamento
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15/05/2025 08:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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28/04/2025 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/04/2025 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/04/2025 14:39
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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25/04/2025 11:42
Conclusão para julgamento
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24/04/2025 17:30
Encaminhamento Processual - TOPAL5CIV -> TO4.03NCI
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23/04/2025 17:29
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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27/03/2025 15:49
Conclusão para julgamento
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07/03/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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24/02/2025 09:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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20/02/2025 11:57
Protocolizada Petição
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11/02/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/02/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/02/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/02/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/02/2025 16:09
Despacho - Mero expediente
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10/02/2025 13:59
Conclusão para decisão
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05/02/2025 18:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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14/01/2025 16:04
Protocolizada Petição
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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04/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 15:41
Lavrada Certidão
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04/12/2024 15:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedido Carta pelo Correio - 25/09/2024 15:00:51)
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26/11/2024 12:28
Protocolizada Petição
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06/11/2024 13:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
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06/11/2024 13:39
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 06/11/2024 13:30. Refer. Evento 12
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06/11/2024 13:30
Protocolizada Petição
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06/11/2024 13:00
Juntada - Certidão
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06/11/2024 12:03
Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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04/11/2024 00:58
Protocolizada Petição
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29/10/2024 18:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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29/10/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/10/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/10/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 17:41
Despacho - Mero expediente
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28/10/2024 17:39
Conclusão para despacho
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28/10/2024 16:58
Protocolizada Petição
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07/10/2024 11:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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25/09/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 14:52
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 06/11/2024 13:30
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24/09/2024 13:38
Despacho - Determinação de Citação
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23/09/2024 13:53
Conclusão para despacho
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23/09/2024 13:53
Processo Corretamente Autuado
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20/09/2024 08:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5562995, Subguia 49078 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 150,00
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20/09/2024 08:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5562994, Subguia 49003 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
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19/09/2024 17:07
Protocolizada Petição
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19/09/2024 16:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5562995, Subguia 5437587
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19/09/2024 16:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5562994, Subguia 5437586
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19/09/2024 16:34
Juntada - Guia Gerada - Taxas - REYNALDO POGGIO - Guia 5562995 - R$ 150,00
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19/09/2024 16:34
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - REYNALDO POGGIO - Guia 5562994 - R$ 230,00
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19/09/2024 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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