TJTO - 0005162-35.2022.8.27.2731

30/01/2025 15:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1FAZ

30/01/2025 15:36

Trânsito em Julgado

30/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/12/2024 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

01/12/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/11/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2024 17:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

28/11/2024 17:28

Decisão - Não-Recebimento - Recurso - Deserto

26/11/2024 12:53

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

26/11/2024 12:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/11/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2024 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 04/11/2024 17:44:03)

04/11/2024 17:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

04/11/2024 17:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

04/11/2024 17:18

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático

30/10/2024 15:20

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

30/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/10/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2024 12:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

10/10/2024 12:22

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

19/09/2024 19:37

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

19/09/2024 19:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/09/2024 13:10

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

18/09/2024 13:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

16/09/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/07/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/07/2024 12:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

25/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

03/07/2024 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

26/06/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

28/05/2024 17:04

Recebimento - Retorno do MP com ciência

28/05/2024 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

28/05/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/05/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024 18:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

27/05/2024 18:02

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

27/05/2024 10:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

22/05/2024 18:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

22/05/2024 11:13

Juntada - Documento - Voto

09/05/2024 16:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/04/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024 13:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 00:00</b><br>Sequencial: 213

19/04/2024 12:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

19/04/2024 12:13

Juntada - Documento - Relatório

27/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

21/02/2024 14:47

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

09/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

26/01/2024 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/01/2024 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

15/01/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024 19:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

12/01/2024 19:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

12/01/2024 15:57

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

09/01/2024 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

18/12/2023 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

18/12/2023 22:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

28/11/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023 19:11

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

27/11/2023 19:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/11/2023 17:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

22/11/2023 17:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

22/11/2023 12:30

Juntada - Documento - Voto

06/11/2023 12:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/10/2023 14:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

27/10/2023 14:11

Juntada - Documento - Relatório

26/10/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/10/2023 13:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 00:00</b><br>Sequencial: 359

23/10/2023 17:29

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

23/10/2023 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/10/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023 15:28

Remessa Interna - SGB01 -> CCI02

04/10/2023 15:28

Despacho - Mero Expediente

12/09/2023 15:38

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

12/09/2023 14:37

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

12/09/2023 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/08/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023 17:45

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

31/08/2023 17:45

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

31/08/2023 13:42

Distribuído por sorteio