15/07/2025 13:20

Conclusão para despacho
14/07/2025 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224
11/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 221
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
20/06/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 222
17/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223
16/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011392-42.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: ULYSSES MARTINS DE BRITTOADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 220 - 12/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 219 - 12/06/2025 - Conclusão para despacho
13/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223
13/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 21:47

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 16:19

Conclusão para despacho
12/06/2025 16:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002832025
12/06/2025 16:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002822025
09/06/2025 17:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002822025
09/06/2025 17:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002832025
06/06/2025 12:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
28/05/2025 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
20/04/2025 13:01

Protocolizada Petição
20/04/2025 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
09/04/2025 19:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 189
09/04/2025 19:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186, 185, 190 e 191
08/04/2025 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
08/04/2025 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 189, 190, 191 e 192
28/03/2025 16:06

Lavrada Certidão
28/03/2025 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/03/2025 15:54:39)
28/03/2025 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/03/2025 15:54:39)
28/03/2025 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 196 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/03/2025 15:54:38)
28/03/2025 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/03/2025 15:54:38)
28/03/2025 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 194 - Lavrada Certidão - 28/03/2025 15:54:38)
28/03/2025 15:57

Juntada - Informações
28/03/2025 15:50

Expedido Ofício
27/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:10

Lavrada Certidão
27/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:00

Juntada - Outros documentos
18/03/2025 13:10

Juntada - Outros documentos
14/03/2025 17:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/03/2025 16:23

Conclusão para decisão
11/03/2025 23:04

Protocolizada Petição
10/12/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
23/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
22/11/2024 08:49

Protocolizada Petição
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
08/10/2024 21:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 165
08/10/2024 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
08/10/2024 21:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160, 158, 166 e 164
08/10/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
08/10/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
08/10/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161
01/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/09/2024 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
26/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/09/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
18/09/2024 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
17/09/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136, 135, 141, 140, 145 e 144
17/09/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/09/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
17/09/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/09/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
17/09/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/09/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
13/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 16:32

Lavrada Certidão
13/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/09/2024 15:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
12/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/09/2024 11:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
09/09/2024 19:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
09/09/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/09/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
09/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2024 17:50

Lavrada Certidão
03/09/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
27/08/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
27/08/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
20/08/2024 16:44

Conta Atualizada
20/08/2024 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2024 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/08/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
06/08/2024 05:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
31/07/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
31/07/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 11:19

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
14/05/2024 11:19

Conta Atualizada
13/05/2024 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2024 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
24/03/2024 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
24/03/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/03/2024 19:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
15/03/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/03/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/03/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/03/2024 18:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/10/2023 13:03

Conclusão para decisão
19/10/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 86
19/10/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/10/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/10/2023 14:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
16/10/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/10/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/10/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
10/10/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/10/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/10/2023 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
10/10/2023 14:15

Realizado Cálculo de Liquidação
10/10/2023 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2023 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
10/10/2023 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2023 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2023 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 18:26

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
11/05/2023 16:27

Conclusão para despacho
28/04/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
19/04/2023 17:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
24/03/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:32

Processo Corretamente Autuado
09/03/2023 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
14/02/2023 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
24/01/2023 07:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
15/12/2022 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
15/12/2022 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/12/2022 19:07

Despacho - Mero expediente
15/12/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 09:12

Despacho - Mero expediente
30/11/2022 13:42

Conclusão para despacho
30/11/2022 13:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/11/2022 13:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/11/2022 13:41

Trânsito em Julgado
22/11/2022 16:14

Protocolizada Petição
22/11/2022 15:15

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00113924220208272706
18/06/2021 08:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00113924220208272706/TJTO
05/03/2021 08:48

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00113924220208272706/TJTO
04/03/2021 23:27

Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Apelação Cível (Evento 16 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - 04/03/2021 21:21:11) Número: 00113924220208272706/TJTO
04/03/2021 21:21

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00113924220208272706/TJTO
25/11/2020 17:32

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00113924220208272706/TJTO
25/11/2020 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
04/11/2020 14:03

Lavrada Certidão
03/11/2020 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
03/11/2020 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/11/2020 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/11/2020 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/10/2020 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/10/2020 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/10/2020 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2020 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2020 09:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/10/2020 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> NACOM
30/09/2020 16:18

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
25/08/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM
17/08/2020 15:44

Conclusão para despacho
17/08/2020 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/08/2020 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
03/08/2020 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/08/2020 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2020 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2020 18:41

Despacho - Mero expediente
29/07/2020 17:15

Conclusão para despacho
28/07/2020 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/07/2020 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/07/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2020 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/06/2020 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2020 14:53

Despacho - Mero expediente
01/06/2020 16:07

Conclusão para despacho
01/06/2020 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/05/2020 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
12/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2020 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2020 16:02

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
01/04/2020 14:58

Conclusão para despacho
01/04/2020 14:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2020 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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