TJTO - 0000818-86.2022.8.27.2706

1ª instância - 2ª Vara Civel - Araguaina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA FRANCISCA DA SILVA

CPF *88.***.*32-53

Advogados

SANDRO ACASSIO CORREIA

OAB: 006707/TO

CPF *13.***.*78-95

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL

CNPJ: 38.053.184/0001-20

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 04867/TO

CPF *44.***.*18-72

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB: 05143/TO

CPF *11.***.*84-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

  • 18/07/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0000818-86.2022.8.27.2706/TO RÉU: CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) requerida(s) sem patrono nos autos INTIMADA(S) do teor da Sentença proferida nos autos (evento 75), cuja parte dispositiva segue transcrita: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos inaugurais, para DECLARAR a inexistência da relação jurídica referente ao débito descrito na exordial (CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL), e CONDENAR os requeridos solidariamente a: RESTITUIR, em dobro, os descontos efetuados na conta bancária/benefício da parte autora, comprovados por meio de documentos juntados durante a instrução processual, referente ao débito em questão, devidamente corrigidos monetariamente pelo IPCA desde a data do efetivo prejuízo (data dos descontos de cada parcela - Súmula 43 STJ) e acrescido de juros moratórios, que incidirão a partir da citação, observando-se a taxa SELIC, devendo ser deduzido do cálculo dos juros moratórios o índice de atualização monetária (IPCA), conforme arts. 389 e 406, § 1º do Código Civil, respeitado o limite prescricional de 05 (cinco) anos.

    PAGAR, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data desta Sentença (Súmula 362/STJ) e acrescidos de juros moratórios a partir do evento danoso (data da suposta contratação ? Súmula 54 do STJ), observando-se a taxa SELIC, devendo ser deduzido do cálculo dos juros moratórios o índice de atualização monetária (IPCA), conforme arts. 389 e 406, § 1º do Código Civil.

    CONDENO os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e em honorários advocatícios, que ARBITRO em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC.

    RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Na eventualidade de não serem interpostos recursos voluntários no prazo legal, certifique-se a data do trânsito em julgado, e arquive-se com as formalidades de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Documento eletrônico assinado por WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA, Juíza de Direito."    

  • 17/07/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025

  • 17/07/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

  • 17/07/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 15:42

    Alterada a parte - Situação da parte CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL - REVEL

  • 15/07/2025 13:51

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 14/07/2025 17:22

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 02/06/2025 15:42

    Conclusão para decisão

  • 02/06/2025 15:40

    Processo Reativado

  • 30/05/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 29/05/2025 21:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 28/04/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 14:13

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2ECIV Número: 00008188620228272706/TJTO

  • 05/04/2024 16:18

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO

  • 04/04/2024 17:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 02/04/2024 15:25

    Despacho - Mero expediente

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/03/2024 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 06/03/2024 21:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 29/02/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 08:50

    Protocolizada Petição

  • 23/02/2024 17:00

    Protocolizada Petição

  • 22/02/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5399092, Subguia 5987 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00

  • 19/02/2024 13:13

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5399092, Subguia 5377744

  • 19/02/2024 13:12

    Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5399092 - R$ 50,00

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 01/02/2024 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/02/2024 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/02/2024 17:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 01/02/2024 16:47

    Conclusão para julgamento

  • 30/11/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 20/11/2023 11:17

    Protocolizada Petição

  • 06/11/2023 17:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 06/11/2023 14:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 23/10/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 09/06/2023 12:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 05/06/2023 16:07

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

  • 18/05/2023 12:41

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 18/05/2023 12:39

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLUBE BRADESCO DE SEGUROS - EXCLUÍDA

  • 09/03/2023 20:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 14/02/2023 20:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 14:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/02/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/10/2022 18:06

    Protocolizada Petição

  • 23/09/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 14:58

    Decisão - Outras Decisões

  • 28/06/2022 14:27

    Conclusão para julgamento

  • 28/06/2022 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 24/06/2022 11:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 14/06/2022 12:01

    Protocolizada Petição

  • 07/06/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 14:58

    Lavrada Certidão

  • 07/06/2022 11:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/05/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 11/04/2022 17:41

    Protocolizada Petição

  • 21/03/2022 13:31

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 21/03/2022 13:30

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2022 00:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/02/2022 17:07

    Expedido Carta pelo Correio - Citação

  • 15/02/2022 17:07

    Expedido Carta pelo Correio

  • 15/02/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 13:56

    Decisão - Outras Decisões

  • 19/01/2022 14:20

    Conclusão para despacho

  • 19/01/2022 14:20

    Processo Corretamente Autuado

  • 18/01/2022 21:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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