TJTO - 0000955-18.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
-
29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000955-18.2024.8.27.2700/TORELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTERÉU: PAULO ROBERTO RIBEIROADVOGADO(A): WILINELTON BATISTA RIBEIRO (OAB TO007939)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 161 - 28/07/2025 - Juntada Documento Acórdão Recurso InternoEvento 157 - 21/07/2025 - Juntada Documento VotoEvento 154 - 08/07/2025 - Juntada Documento Relatório -
28/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
-
28/07/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/07/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/07/2025 17:15
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
-
28/07/2025 17:15
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
21/07/2025 15:03
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
-
21/07/2025 15:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
-
21/07/2025 14:55
Remessa Interna - SGB01 -> SCPLE
-
21/07/2025 14:55
Juntada - Documento - Voto
-
11/07/2025 15:57
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
08/07/2025 14:43
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
-
08/07/2025 14:43
Juntada - Documento - Relatório
-
08/07/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
08/07/2025 13:20
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10
-
08/07/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 08/07/2025<br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b>
-
08/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000955-18.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): LUCIANO CESAR CASAROTI RÉU: PAULO ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO(A): WILINELTON BATISTA RIBEIRO (OAB TO007939) INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TAGUATINGA Publique-se e Registre-se.Palmas, 07 de julho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
07/07/2025 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2025
-
10/06/2025 11:31
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
10/06/2025 11:31
Recebimento - Retorno do MP com cota
-
09/06/2025 23:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
-
05/06/2025 14:23
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Criminal Número: 00002498120258272738/TO
-
05/06/2025 14:21
Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Carta de Ordem Criminal (Evento 69 - Despacho - Mero expediente - 05/06/2025 14:11:20) Número: 00002498120258272738/TO
-
05/06/2025 14:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Criminal Número: 00002498120258272738/TO
-
31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
21/05/2025 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 11:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 21/05/2025 11:54:42)
-
19/05/2025 17:47
Remessa Interna - SGB01 -> SCPLE
-
19/05/2025 17:47
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
14/04/2025 13:57
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Criminal Número: 00000393020258272738/TO
-
08/04/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
-
07/04/2025 14:50
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
07/04/2025 14:50
Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental
-
07/04/2025 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
-
02/04/2025 15:14
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
02/04/2025 11:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
-
27/03/2025 16:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Criminal Número: 00000393020258272738/TO
-
21/03/2025 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 15:39
Remessa Interna - SGB01 -> SCPLE
-
21/03/2025 15:39
Decisão - Não-Concessão - Pedido
-
17/03/2025 16:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
-
17/03/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
14/03/2025 18:14
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
14/03/2025 18:12
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
14/03/2025 18:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Ato ordinatório - Lavrada Certidão - 14/03/2025 18:11:23)
-
14/03/2025 17:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
-
14/03/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
12/03/2025 14:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
-
12/03/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
11/03/2025 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 16:17
Remessa Interna - SGB01 -> SCPLE
-
11/03/2025 16:17
Decisão - Outras Decisões
-
06/03/2025 14:12
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
06/03/2025 14:12
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
06/03/2025 14:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
25/02/2025 16:22
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
25/02/2025 16:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
-
25/02/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
18/02/2025 18:33
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Criminal Número: 00002498120258272738/TO
-
18/02/2025 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Criminal Número: 00002498120258272738/TO
-
18/02/2025 14:37
Expedição de documento - Carta Ordem
-
18/02/2025 11:13
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
17/02/2025 13:46
Remessa Interna - SGB01 -> SCPLE
-
17/02/2025 13:46
Decisão - Outras Decisões
-
06/02/2025 16:30
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
03/02/2025 20:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
-
26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
16/01/2025 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Criminal Número: 00000393020258272738/TO
-
16/01/2025 15:54
Expedição de documento - Carta Ordem
-
16/01/2025 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 16:45
Remessa Interna - SGB01 -> SCPLE
-
15/01/2025 16:45
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
10/12/2024 15:20
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
10/12/2024 15:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
09/12/2024 09:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
18/11/2024 14:29
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
18/11/2024 14:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
-
18/11/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
12/11/2024 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/11/2024 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/11/2024 18:18
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
-
11/11/2024 18:18
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
11/11/2024 15:11
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
-
11/11/2024 15:10
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
-
08/11/2024 09:50
Remessa Interna - SGB01 -> SCPLE
-
08/11/2024 09:50
Juntada - Documento - Voto
-
29/10/2024 17:28
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
25/10/2024 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
25/10/2024 11:31
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 85
-
22/10/2024 19:54
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
-
22/10/2024 19:54
Juntada - Documento - Relatório
-
22/08/2024 12:57
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
22/08/2024 09:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
07/08/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
07/08/2024 10:08
Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> SCPLE
-
06/08/2024 14:24
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
06/08/2024 14:24
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
05/08/2024 22:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
10/07/2024 15:53
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
10/07/2024 15:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
-
10/07/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
09/07/2024 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/07/2024 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/07/2024 10:30
Remessa Interna - CCR01 -> SCPLE
-
08/07/2024 19:30
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCR01
-
08/07/2024 19:30
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
05/07/2024 17:38
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
-
05/07/2024 17:37
Decisão - Recebimento - Denúncia - por unanimidade
-
05/07/2024 16:43
Remessa Interna - CCR01 -> SCPLE
-
05/07/2024 16:33
Remessa Interna - SGB01 -> CCR01
-
05/07/2024 16:33
Juntada - Documento - Voto
-
26/06/2024 11:58
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
24/06/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/06/2024 13:00
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 66
-
17/06/2024 12:59
Remessa Interna - CCR01 -> SCPLE
-
17/06/2024 10:48
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCR01
-
17/06/2024 10:48
Juntada - Documento - Relatório
-
24/05/2024 17:01
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
24/05/2024 17:00
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
24/05/2024 16:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
13/05/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/05/2024 16:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
-
13/05/2024 16:06
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
10/05/2024 11:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
09/05/2024 15:36
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
09/05/2024 15:36
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
09/05/2024 15:16
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Criminal Número: 00002189520248272738/TO
-
08/05/2024 19:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
24/04/2024 09:35
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Criminal Número: 00002189520248272738/TO
-
05/04/2024 19:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Criminal Número: 00002189520248272738/TO
-
27/02/2024 12:55
Juntada - Documento - Certidão
-
21/02/2024 11:51
Juntada - Documento - Certidão
-
21/02/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado
-
14/02/2024 16:45
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
14/02/2024 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado
-
14/02/2024 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado
-
14/02/2024 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado
-
14/02/2024 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado
-
14/02/2024 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Criminal Número: 00002189520248272738/TO
-
14/02/2024 15:03
Expedição de documento - Carta Ordem
-
09/02/2024 11:29
Remessa Interna - SGB01 -> SCPLE
-
09/02/2024 11:29
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
08/02/2024 12:00
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
08/02/2024 11:59
Remessa Interna - DISTR -> SCPLE
-
08/02/2024 11:46
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
08/02/2024 11:38
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Criminal PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
08/02/2024 11:24
Remessa Interna - SCPLE -> DISTR
-
08/02/2024 10:15
Remessa Interna - SGB01 -> SCPLE
-
08/02/2024 10:15
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
02/02/2024 14:06
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB08 para GAB01)
-
02/02/2024 12:38
Remessa Interna para redistribuir - SGB08 -> DISTR
-
02/02/2024 12:38
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
30/01/2024 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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