TJTO - 0027447-23.2025.8.27.2729
1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 08:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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15/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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15/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0027447-23.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ACÁCIO CARVALHO GOMESADVOGADO(A): GEOVANA QUINTINO SOBRAL (OAB TO013608)ADVOGADO(A): SAMARA DE PAULA FERNANDES (OAB TO009969) DESPACHO/DECISÃO 1. Na inicial, foi declarada a hipossuficiência financeira da autora e postulada a concessão da gratuidade da justiça.
Ocorre que, consoante se depreende da parte final do art. 105, do CPC, a declaração de hipossuficiência financeira feita por advogado em nome da parte exige poder especial, o qual não consta da procuração juntada no evento 1, PROC2.
A ausência do referido poder especial poderia ser suprida pela juntada de declaração de hipossuficiência financeira assinada de próprio punho pela autora, o que, contudo, também não ocorreu. 2. Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para acostar aos autos procuração com o poder especial em referência ou juntar declaração de hipossuficiência financeira firmada de próprio punho pela pretensa beneficiária, sob pena de não se conhecer do pedido de gratuidade da justiça. Prazo: 15 dias.
Intime-se.
Cumpra-se. -
14/07/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/07/2025 15:14
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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02/07/2025 13:43
Conclusão para despacho
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02/07/2025 13:42
Processo Corretamente Autuado
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24/06/2025 10:45
Protocolizada Petição
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24/06/2025 10:44
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ACÁCIO CARVALHO GOMES - Guia 5739097 - R$ 100,00
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24/06/2025 10:44
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ACÁCIO CARVALHO GOMES - Guia 5739096 - R$ 200,00
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24/06/2025 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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