18/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
17/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002250-71.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ISSAN MENDES BORGESADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que busca-se a satisfação da obrigação de pagar quantia certa indicada nos autos.

Destarte, preenchidos os requisitos do art. 534, caput, do CPC, proceda-se à evolução da classe processual, acaso não tenha sido providenciada, e, na sequência, adote as seguintes providências: 1. INTIME-SE a Fazenda Pública devedora, na pessoa do seu representante legal, por mandado ou por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, na forma do artigo 535 do CPC. 1.1.

Caso o impugnado concorde com os valores apontados pelo impugnante, VOLTEM os autos conclusos para decisão homologatória; 2.

Havendo interposição de impugnação, intime-se o credor para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos. 2.1 Caso a impugnação verse sobre a divergência entre os valores executados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - COJUN para que realizem os cálculos, atendendo os critérios fixados na sentença/acórdão, ou não sendo fixados que utilize-se os índices aplicados na condenações em desfavor da Fazenda Pública. 2.2 Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos. 3.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes com os cálculos apresentados pela contadoria, venham os autos conclusos homologação dos cálculos. 4. Havendo pedido de reserva de honorários contratuais e tendo sido juntado nos autos o contrato, PROMOVA a escrivania a reserva dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22, da Lei 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
16/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
20/06/2025 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:10

Decisão - Outras Decisões
21/05/2025 17:05

Conclusão para despacho
21/05/2025 17:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/05/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/03/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
18/03/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:52

Trânsito em Julgado
14/03/2025 18:21

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00022507120228272729/TJTO
24/04/2024 16:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00022507120228272729/TJTO
06/12/2023 16:35

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
06/12/2023 16:34

Redistribuído por sorteio - (TOPAL2FAZJ para TOPAL2FAZJ)
16/11/2023 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
16/11/2023 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/11/2023 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/11/2023 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
31/10/2023 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
11/09/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2023 16:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/09/2023 16:41

Conclusão para julgamento
25/08/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/08/2023 22:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
09/08/2023 13:26

Juntada - Informações
08/08/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/08/2023 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
03/08/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/07/2023 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2023 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2023 10:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/04/2023 12:37

Juntada - Informações
19/03/2023 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/03/2023 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/03/2023 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
10/03/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00133276720228272700/TJTO
09/03/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/02/2023 14:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00133276720228272700/TJTO
14/02/2023 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
17/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/12/2022 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2022 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 34 Número: 00133276720228272700/TJTO
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/09/2022 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2022 15:56

Decisão - Outras Decisões
16/09/2022 13:30

Conclusão para despacho
29/07/2022 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
29/07/2022 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/07/2022 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 16:47

Despacho - Mero expediente
01/06/2022 17:52

Conclusão para despacho
31/05/2022 14:07

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPAL1JEJ para TOPAL2FAZJ)
31/05/2022 14:07

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe
31/05/2022 14:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/05/2022 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/05/2022 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2022 15:06

Decisão - Declaração - Incompetência
17/05/2022 12:41

Conclusão para despacho
16/05/2022 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/05/2022 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2022 16:24

Despacho - Mero expediente
12/05/2022 14:58

Conclusão para despacho
12/05/2022 14:54

Processo Corretamente Autuado
11/05/2022 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
11/05/2022 18:09

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
11/05/2022 18:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/05/2022 17:07

Decisão - Declaração - Incompetência
10/05/2022 15:20

Conclusão para despacho
07/02/2022 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2022 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2022 17:39

Despacho - Mero expediente
27/01/2022 12:59

Conclusão para decisão
26/01/2022 14:59

Protocolizada Petição
26/01/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000634-31.2025.8.27.2705

Mayonne Lopes - Sociedade Individual de ...

Osvaldir Alves da Mota

Advogado: Mayonne Cirqueira Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/06/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0000046-18.2025.8.27.2707

Banco do Brasil SA

Paulo Ricardo Neves Martins

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/01/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0016980-19.2024.8.27.2729

Carlos Henrique Francisco Fernandes

Green Agropecuaria e Reflorestamento Ltd...

Advogado: Rafael Rodrigues Moreira Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/04/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0002250-71.2022.8.27.2729

Estado do Tocantins

Issan Mendes Borges

Advogado: Indiano Soares e Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/03/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0002250-71.2022.8.27.2729

Issan Mendes Borges

Estado do Tocantins

Advogado: Indiano Soares e Souza

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 02/12/2024 12:15

Exibir Processo