TJTO - 0002756-32.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 13:39
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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08/07/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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08/07/2025 13:20
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17
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08/07/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 08/07/2025<br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b>
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08/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0002756-32.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 17) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS IMPETRANTE: EDCARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROSANIA DE J.
AGUIAR (OAB TO006196) ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado do TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Palmas MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 07 de julho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
07/07/2025 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2025
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04/07/2025 13:06
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE
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04/07/2025 13:06
Juntada - Documento - Relatório
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11/06/2025 16:43
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
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11/06/2025 16:43
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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11/06/2025 16:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/05/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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16/05/2025 19:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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16/05/2025 11:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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25/04/2025 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/04/2025 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/04/2025 12:20
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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25/04/2025 08:37
Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE
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25/04/2025 08:37
Despacho - Mero Expediente
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08/04/2025 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/02/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386268, Subguia 5140 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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27/02/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386269, Subguia 5134 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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21/02/2025 16:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386269, Subguia 5375115
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21/02/2025 16:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386268, Subguia 5375114
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21/02/2025 16:14
Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDCARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - Guia 5386269 - R$ 50,00
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21/02/2025 16:14
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDCARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - Guia 5386268 - R$ 197,00
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21/02/2025 16:14
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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