17/07/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0047412-21.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: IVANA ALMEIDA CORDEIRO DE PAULA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA AZEVEDO JACUNDA DE PAULA RAMALHO (OAB TO004999) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/06/2025 10:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/04/2025 17:27

Conclusão para despacho
07/04/2025 17:26

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/04/2025 15:16

Recebido os autos
07/04/2025 13:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
07/04/2025 13:17

Lavrada Certidão
04/04/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/04/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/03/2025 13:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'RECURSO - INTERPOSICAO DE RECURSO' para 'RECURSO INOMINADO'
25/03/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/03/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/03/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/03/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2025 15:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2025 14:03

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
14/02/2025 13:54

Conclusão para julgamento
13/02/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
11/02/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/01/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/12/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 22:18

Despacho - Determinação de Citação
22/11/2024 11:50

Conclusão para despacho
21/11/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 16:30

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/11/2024 16:21

Conclusão para despacho
06/11/2024 16:21

Processo Corretamente Autuado
06/11/2024 16:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/11/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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