31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
22/08/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
22/08/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022427-85.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCIANA CAMPOS DE FREITASADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918)REQUERENTE: MARINETE DA ROCHA COELHOADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 20:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 17:26

Conclusão para julgamento
20/06/2025 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
17/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
16/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022427-85.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LUCIANA CAMPOS DE FREITASADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918)REQUERENTE: MARINETE DA ROCHA COELHOADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 10/06/2025 - PETIÇÃO Evento 55 - 07/05/2025 - Despacho Mero expediente
13/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
13/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/05/2025 17:18

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 13:13

Conclusão para despacho
02/04/2025 13:12

Trânsito em Julgado
02/04/2025 13:12

Processo Reativado
02/04/2025 13:05

Processo Reativado
02/04/2025 09:45

Protocolizada Petição
14/03/2025 14:22

Baixa Definitiva
14/03/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
25/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
20/02/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/02/2025 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
27/01/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2025 22:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/11/2024 12:31

Conclusão para julgamento
26/11/2024 08:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/11/2024 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
05/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 08:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
04/11/2024 08:56

Protocolizada Petição
26/10/2024 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/10/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/09/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/08/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 22:41

Despacho - Determinação de Citação
01/08/2024 12:19

Conclusão para despacho
20/07/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
04/07/2024 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 09:03

Decisão - Outras Decisões
02/07/2024 12:33

Conclusão para despacho
01/07/2024 21:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
17/06/2024 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:34

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
13/06/2024 15:26

Conclusão para despacho
13/06/2024 15:25

Processo Corretamente Autuado
05/06/2024 10:26

Protocolizada Petição
05/06/2024 10:26

Protocolizada Petição
05/06/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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