TJTO - 0017559-74.2018.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Polo Ativo

Partes

UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 37.313.475/0001-48

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ: 02.812.468/0001-06

Advogados

ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA

OAB: 012950/TO

CPF *46.***.*38-54

LARISSA SOARES BORGES COELHO

OAB: 005170/TO

CPF *30.***.*12-78

GABRIELLA ARAUJO BARROS

OAB: 008292/TO

CPF *35.***.*26-68

BIANCA VANESSA RAUBER

OAB: 010711/TO

CPF *37.***.*48-05

HELLEN MAYANA GOMES REIS

OAB: 011594/TO

CPF *51.***.*57-08

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

CPF *47.***.*15-68

Polo Passivo

Partes

VANDERLENE PEREIRA XAVIER

CPF *71.***.*03-68

JOSE IRAMAR FERREIRA DOS SANTOS

CPF *85.***.*87-68

Advogados

PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA

OAB: 004413/TO

CPF *78.***.*27-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0017559-74.2018.8.27.2729/TOREQUERENTE: JOSE IRAMAR FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA (OAB TO004413)REQUERENTE: VANDERLENE PEREIRA XAVIERADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA (OAB TO004413)REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB PE016983)REQUERIDO: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292)ADVOGADO(A): BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711)ADVOGADO(A): HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594)ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950)ADVOGADO(A): LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento nos art. 513, 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito.

    Desde que cumpridos os requisitos do capítulo 2.1 da fundamentação, EXPEÇA-SE  alvará eletrônico em favor da parte exequente, VANDERLENE PEREIRA XAVIER, e/ou seu(ua) advogado(a), PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA, para levantamento de R$ 61.301,41 (sessenta e um mil trezentos e um reais e quarenta e um centavos), depositados em juízo no evento 245, COMP3, e seus consectários legais (art. 629, CC e Súmula 179, STJ).

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0017559-74.2018.8.27.2729/TO REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB PE016983)REQUERIDO: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292)ADVOGADO(A): BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711)ADVOGADO(A): HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594)ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950)ADVOGADO(A): LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA, uma vez que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e contém os requisitos do artigo 524 do CPC, devendo-se EVOLUIR a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não efetivada. 2.

    INTIME-SE a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela parte exequente, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito (artigo 523, § 1º, CPC), esclarecendo-se que, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). 3. A intimação deverá ocorrer da seguinte forma (§§ 2º e 4º do art. 513, do CPC): a) na pessoa do advogado da parte credora, se habilitado no sistema e-Proc; b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, a ser enviada para o último endereço informado pelo devedor ou, na ausência de alteração do logradouro no curso do processo, para o mesmo endereço em que efetivamente citado; c) por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; d) por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento e tiver sido revel; e e) por carta com aviso de recebimento se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença/acórdão. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário no prazo acima, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito devendo incluir a multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º, CPC, sob pena de utilização do último valor informado nos autos.

    Prazo: 15 dias. 5. Apresentada a planilha acima ou transcorrido o prazo sem sua apresentação (caso em que será considerado o último valor informado nos autos), EXPEÇA-SE, desde logo, mandado de penhora e avaliação do(s) bem(s) indicado(s) na inicial, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, CPC) ou, havendo requerimento, PROCEDA-SE À BUSCA DE BENS da parte devedora por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, Srei, Cnib, CNSeg, Censec, CCS, Sniper, Infoseg, Sersaju, entre outros.  6.

    Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na qual poderá alegar as matérias enumeradas no artigo 525, § 1º, do CPC. 7. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, CONCLUAM-SE os autos para análise de seu recebimento, eventual atribuição de efeito suspensivo ou rejeição liminar (art. 525, §§ 5º e 6º, CPC). 8. Se houver requerimento, DETERMINO À SECRETARIA que expeça: 8.1 A certidão do teor da decisão judicial para fim de protesto de que trata o artigo 517 do Código de Processo Civil; e 8.2 A certidão premonitória de que trata o artigo 828 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente ciente de que: a) no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas; b) formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, a parte exequente deve providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados; c) será determinado o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo; d) presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação da referida certidão; e e)se promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º do artigo 828 do CPC, será condenada a indenizar a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados. 9. Diante da necessidade de otimizar a tramitação processual e com vistas à promoção da razoável duração do processo judicial, evidente garantia convencional, constitucional e legal, os autos somente serão admitidos à conclusão mediante certidão informativa de que a(s) decisão(ões) anterior(es) foi(ram) integralmente cumprida(s).    

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0017559-74.2018.8.27.2729/TO AUTOR: JOSE IRAMAR FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA (OAB TO004413)AUTOR: VANDERLENE PEREIRA XAVIERADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA (OAB TO004413)RÉU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB PE016983)RÉU: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292)ADVOGADO(A): BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711)ADVOGADO(A): HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594)ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950)ADVOGADO(A): LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do artigo 82, inciso XXVI e artigo 425, ambos do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, dou conhecimento às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como, INTIMAR as partes para requererem, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.

    Palmas/TO, data registrada pelo sistema.    

  • 29/05/2025 17:28

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV

  • 29/05/2025 16:18

    Trânsito em Julgado

  • 28/05/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 27/05/2025 12:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 63

  • 12/05/2025 17:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 06/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 63

  • 02/05/2025 01:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/04/2025 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2025 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2025 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2025 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 19:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 25/04/2025 19:03

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 23/04/2025 16:18

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 23/04/2025 16:18

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/04/2025 12:21

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 22/04/2025 19:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 51

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 20/03/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/03/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/03/2025 13:50

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 18/03/2025 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 05/03/2025 15:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 05/03/2025 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 43

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 43

  • 21/02/2025 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 19/02/2025 11:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/02/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 16:45

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 06/02/2025 16:45

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 06/02/2025 08:13

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 06/02/2025 08:11

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 05/02/2025 18:54

    Juntada - Documento - Voto

  • 04/02/2025 14:14

    Juntada - Documento - Informações

  • 31/01/2025 17:39

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 29/01/2025 15:32

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 29/01/2025 15:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Deliberado em Sessão - Adiado - 22/01/2025 18:04:08)

  • 22/01/2025 12:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 20/01/2025 16:28

    Juntada - Documento - Certidão

  • 09/01/2025 12:24

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 19/12/2024 15:20

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/12/2024 13:37

    Juntada - Documento - Certidão

  • 17/12/2024 12:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 17/12/2024 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/12/2024 17:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 13

  • 16/12/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/12/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/12/2024 15:27

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 12/12/2024 14:17

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/12/2024 17:54

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 11/12/2024 17:54

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 11/12/2024 17:54

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 11/12/2024 17:54

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 11/12/2024 17:43

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 11/12/2024 17:43

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 10/12/2024 10:51

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 10/12/2024 10:51

    Juntada - Petição - Requerimento da Parte

  • 09/12/2024 18:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/12/2024 16:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/12/2024 13:21

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/11/2024 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 26/11/2024 12:34

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 312

  • 25/11/2024 18:25

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 25/11/2024 18:25

    Juntada - Documento - Relatório

  • 30/09/2024 16:16

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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