STJ - 0000361-83.2021.8.27.2740

22/06/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

22/06/2023 14:53

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/05/2023 12:26

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 476463/2023

22/05/2023 12:24

Protocolizada Petição 476463/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 22/05/2023

26/04/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

25/04/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2023 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023

24/04/2023 23:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

30/03/2023 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/03/2023 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/03/2023 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS