18/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002441-35.2025.8.27.2722/TORELATOR: MIRIAN ALVES DOURADORÉU: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 08/07/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
16/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002441-35.2025.8.27.2722/TO AUTOR: HELIO GOMES CARNEIROADVOGADO(A): HELIO GOMES CARNEIRO (OAB TO005178) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pleiteia indenização por danos materiais, sob o fundamento de ter recebido produto com avaria e, após a devolução deste, não ter sido ressarcida pelos valores pagos.

A parte ré, por sua vez, alega que, após o recebimento da devolução do produto avariado, disponibilizou o valor correspondente em crédito para utilização na loja.

Contudo, diante da manifestação da parte autora no sentido de reaver os valores pelo mesmo meio de pagamento original – ou seja, por estorno no cartão de crédito – procedeu com a devolução dos valores.

Todavia, o estorno somente foi efetivado em 19/02/2025 (evento 25 - COMP2), após o ajuizamento da presente demanda.

Considerando que na réplica à constestação a parte autora reitera o pedido por dano material.

Considerando que o juízo é o destinatário final das provas (art. 370, CPC) Considerando que a parte autora juntou aos autos somente as faturas do cartão de crédito referentes ao período de novembro de 2024 a fevereiro de 2025 (evento 09); Considerando ser fato notório que o estorno realizado via cartão de crédito pode ser efetivado em até três faturas subsequentes ao cancelamento; INTIME-SE a parte autora para que apresente as faturas referentes aos meses de março a junho de 2025.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, abra-se vista à parte ré para manifestação.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se. Gurupi, data certificada pelo sistema.
03/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:48

Decisão - Outras Decisões
19/06/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 05:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
10/06/2025 05:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 04:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
09/06/2025 04:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 12:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
06/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 14:31

Conclusão para decisão
30/05/2025 09:24

Protocolizada Petição
28/05/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
27/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:34

Lavrada Certidão
27/05/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:17

Lavrada Certidão
24/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
23/05/2025 14:06

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - meio eletrônico
22/05/2025 11:38

Juntada - Informações
21/05/2025 12:40

Protocolizada Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 16:09

Protocolizada Petição
15/05/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 10:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
06/05/2025 17:29

Remessa para o CEJUSC - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
06/05/2025 17:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
06/05/2025 17:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
06/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/04/2025 13:50

Juntada - Certidão
23/04/2025 17:04

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 23/05/2025 14:00
27/02/2025 10:12

Protocolizada Petição
25/02/2025 19:45

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
19/02/2025 17:54

Conclusão para decisão
17/02/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:40

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
17/02/2025 13:57

Conclusão para decisão
17/02/2025 13:57

Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 13:57

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
14/02/2025 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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