31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017938-68.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ HUGO CARNEIRO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
30/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017938-68.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ HUGO CARNEIRO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DESPACHO/DECISÃO 1) Deve se observar a correta autuação do feito, levando-se em conta a classe e assunto bem como o valor atribuído à causa. 2) Como inexiste delegação/regulamentação de poderes para transação aos Procuradores da parte promovida, deixo de designar audiência de conciliação. 3) Após deve ser feita a citação do(s) promovido(s) para oferecer(em) sua contestação em até 30 (trinta) dias. 4) Somente depois de protocolada a(s) contestação(ões) aos autos, a parte promovente será intimada para se manifestar em até 05 (cinco) dias, sobre a resposta no que se refere a eventual alegação de preliminar processual (artigo 337 e seus incisos, do CPC), pedido contraposto e/ou sendo anexadas provas documentais. 5) Posteriormente, somente no caso de existir incapaz participando da relação processual, o Representante do Ministério Público deverá ser intimado acerca da lide para informar se quer participar da relação processual com prazo de até 05 (cinco) dias.

Em caso positivo, manifestando interesse em participar da ação, deverá, a partir de então, o Representante do Ministério Público ser intimado de todos os atos processuais ulteriores. 6) Após, as partes e, caso o Representante do Ministério Público também esteja integrando a relação processual, serão intimados para informarem, em até 05 (cinco) dias, se pretendem produzir mais alguma prova.

Nessa fase também podem pedir o julgamento antecipado se a lide diz respeito apenas à matéria de direito, sem necessidade de dilação probatória. 7) No caso de dispensa de produção de prova pelas partes, havendo participação do Representante do Ministério Público, antes do feito vir concluso para julgamento, o Representante do Ministério Público deve ser intimado para apresentar seu parecer final em até 30 (trinta) dias. 8) Havendo necessidade de produção de prova será designada audiência de instrução. 9) Caso contrário o feito deve vir concluso para julgamento para esse Juízo ou ser enviado ao Núcleo 4.0 caso exista determinação nesse sentido.

Palmas, data certificada pelo sistema.
16/07/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 17:26

Despacho - Determinação de Citação
28/04/2025 13:52

Conclusão para despacho
28/04/2025 13:52

Processo Corretamente Autuado
28/04/2025 13:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/04/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003139-93.2025.8.27.2737

Breno Diogenes Ribeiro

Estado do Tocantins

Advogado: Tamiris Assis Celestino

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/04/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0010037-39.2025.8.27.2700

Allana Batista da Costa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Diego Marcus Costa Mousinho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/06/2025 23:27

Exibir Processo

Processo nº 5011591-22.2011.8.27.2729

Ministerio Publico

Enaldo Carvalho Lucena

Advogado: Leila da Costa Vilela Magalhaes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/06/2024 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0022995-38.2023.8.27.2729

Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli

Bertholdi e Picoli LTDA

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/06/2023 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0017041-80.2023.8.27.2706

Carlos Pereira da Silva

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/08/2023 16:32

Exibir Processo