25/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001184-98.2022.8.27.2715/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: FORTE PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA-MEADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580)REQUERENTE: EDUARDO PEREIRA DUARTEADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 22/07/2025 - Conta Atualizada
24/07/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119
24/07/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/07/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
24/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:53

Protocolizada Petição
22/07/2025 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
22/07/2025 15:47

Conta Atualizada
21/07/2025 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2025 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
21/07/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
21/07/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
16/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001184-98.2022.8.27.2715/TO REQUERENTE: FORTE PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA-MEADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580)REQUERENTE: EDUARDO PEREIRA DUARTEADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580) DESPACHO/DECISÃO 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por FORTES PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA em face do ESTADO DO TOCANTINS, objetivando o recebimento do valor de R$ 8.598,90 (oito mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa centavos), a título de honorários advocatícios (evento 56). 2.

Foi proferido despacho inaugural no evento 60, determinando a intimação da parte executada para efetuar o pagamento do débito. 3.

Devidamente intimada (evento 68), a executada apontou ciência e concordância com os cálculos apresentados. 4.

Em seguida, foi proferida decisão no evento 74, homologando os cálculos e determinando a expedição de RPV ou precatório, conforme o caso. 5.

As partes manifestaram ciência da decisão, e os cálculos foram atualizados pela COJUN no evento 83. 6.

Intimadas, a parte autora apontou concordância (evento 88) e a parte executada postulou pela exclusão de juros (evento 90). 7.

Os cálculos foram novamente atualizados e juntados pela COJUN no evento 93.

A executada reiterou o pedido de exclusão de juros (evento 100), enquanto a parte autora requereu a expedição do precatório (evento 102). É o relatório.

DECIDO. 8.

CHAMO O FEITO À ORDEM.

Trata-se de cumprimento de sentença referente a honorários advocatícios.

Determino a inclusão de EDUARDO PEREIRA DUARTE no polo ativo da execução, como parte autora/exequente, sem, contudo, promover a exclusão da parte originária e de seu respectivo representante processual. 9.

Quanto à pretensão da parte executada de excluir os juros aplicados aos cálculos, entendo que não merece acolhimento.

A utilização da taxa SELIC como índice de correção do valor consolidado (principal atualizado acrescido de juros) encontra respaldo na jurisprudência consolidada desta Corte de Justiça, bem como do Superior Tribunal de Justiça. 10.

Dessa forma, REJEITO o pedido de exclusão dos juros e MANTENHO o cálculo atualizado conforme planilha elaborada pela COJUN. 11.

INTIMEM-SE as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, CERTIFIQUE-SE e REMETAM-SE os autos à CEPEX, nos termos já determinados. 12.

Cristalândia, data pelo sistema e-Proc.
15/07/2025 21:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
15/07/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/07/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 09:32

Decisão - Outras Decisões
25/06/2025 19:48

Protocolizada Petição
06/05/2025 14:42

Conclusão para despacho
16/04/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
16/04/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/04/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
11/04/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/04/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/04/2025 11:57

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCRI1ECIV
09/04/2025 11:56

Conta Atualizada
03/04/2025 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/04/2025 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
31/03/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
31/03/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/03/2025 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
26/03/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
20/02/2025 12:39

Conta Atualizada
20/02/2025 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2025 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
10/02/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/01/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
30/01/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 09:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/01/2025 13:17

Conclusão para despacho
10/01/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
08/01/2025 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:39

Retificação de Classe Processual - DE: Execução Fiscal PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/12/2024 13:54

Despacho - Mero expediente
18/12/2024 12:53

Conclusão para despacho
18/12/2024 12:53

Processo Reativado
17/12/2024 17:14

Baixa Definitiva
17/12/2024 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/12/2024 14:12:20)
10/12/2024 17:29

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 12:07

Conclusão para despacho
04/12/2024 12:06

Trânsito em Julgado
04/12/2024 12:06

Juntada - Informações
03/12/2024 21:09

Protocolizada Petição
03/12/2024 14:04

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCRI1ECIV Número: 00011849820228272715/TJTO
23/05/2024 13:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00011849820228272715/TJTO
22/01/2024 15:17

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCRISEUN -> TJTO
02/01/2024 01:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 14:39

Protocolizada Petição
20/12/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 37
20/12/2023 03:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
01/12/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/11/2023 15:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/10/2023 11:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 24
03/10/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/10/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/10/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/10/2023 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2023 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2023 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2023 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2023 10:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/10/2023 16:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/12/2022 17:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00088845920228272737/TO
01/12/2022 15:24

Conclusão para despacho
01/12/2022 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/11/2022 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
01/11/2022 11:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/10/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/10/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/10/2022 14:54

Protocolizada Petição
13/10/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00088845920228272737
13/09/2022 14:57

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/09/2022 14:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
06/09/2022 14:50

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
01/09/2022 17:20

Despacho - Mero expediente
26/07/2022 16:23

Despacho - Mero expediente
21/07/2022 15:55

Conclusão para despacho
21/07/2022 15:55

Processo Corretamente Autuado
21/07/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028415-30.2022.8.27.2706

Banco do Brasil SA

Yanne Pereira Ferreira

Advogado: Joao Pedro Kostin Felipe de Natividade

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/12/2022 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0002384-39.2024.8.27.2726

Erlane Borges Soares

Sidinei Pereira de Carvalho

Advogado: Jackson Macedo de Brito

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/11/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0019847-48.2025.8.27.2729

Maria Veronica de Medeiros

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Thais Gabriella Grigolo Vignaga

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/05/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0005307-16.2025.8.27.2722

Banco Bradesco S.A.

Vagmo Pereira Batista

Advogado: Osmarino Jose de Melo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/04/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0001184-98.2022.8.27.2715

Estado do Tocantins

Forte Pecas e Implementos Agricolas LTDA...

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/12/2024 14:04

Exibir Processo