03/06/2025 13:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV
03/06/2025 13:46

Trânsito em Julgado
02/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
01/04/2025 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
28/02/2025 16:13

Recebimento - Retorno do MP com ciência
28/02/2025 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
28/02/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
27/02/2025 16:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/02/2025 12:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
21/02/2025 12:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
20/02/2025 19:12

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
20/02/2025 19:12

Juntada - Documento - Voto
05/02/2025 14:57

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/01/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
29/01/2025 13:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 12/02/2025 14:00 Sequencial: 149
16/01/2025 19:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
16/01/2025 19:49

Juntada - Documento - Relatório
12/12/2024 15:11

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
11/12/2024 12:05

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
10/12/2024 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:51

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
09/12/2024 14:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/11/2024 14:36

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
13/11/2024 11:48

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
12/11/2024 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:23

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
11/11/2024 17:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/11/2024 15:58

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB11)
08/11/2024 15:58

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
04/11/2024 16:16

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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