TJTO - 0029115-97.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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23/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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20/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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20/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029115-97.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUSIA REIS SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) Manifestar-se sobre o integral cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, conforme documentos anexados nos eventos n. 93 e 94. 2) Apresentar o memorial de cálculos discriminados e atualizados, nos moldes do art. 534, do Código de Processo Civil c/c o art. 27 da Lei n. 12.153/09, sob pena de extinção do feito. Em seguida: 1) Atualizados os cálculos pelo exequente, INTIMAR o(s) ente(s) público(s) requerido(s), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, IMPUGNAR os cálculos, apresentando, para tanto, o respectivo memorial de cálculo, sob pena de indeferimento, com fulcro no artigo 535 do CPC c/c o 27 da Lei n. 12.153/09; 2) Havendo CONCORDÂNCIA das partes, conclusos para decisão de homologação e expedição da requisição de pagamento de débito judicial, conforme incisos I e II do artigo 13 da nº 12.153/2009 e seus parágrafos; 3) Havendo IMPUGNAÇÃO, intime-se a parte contrária para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias e voltem-me conclusos para decisão.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
18/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 19:14
Despacho - Mero expediente
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26/05/2025 09:38
Protocolizada Petição
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15/05/2025 14:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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09/04/2025 13:26
Conclusão para despacho
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09/04/2025 13:26
Lavrada Certidão
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09/04/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 13:21
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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08/04/2025 18:58
Despacho - Mero expediente
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05/03/2025 14:15
Conclusão para despacho
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27/02/2025 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/02/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 15:01
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
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10/02/2025 15:01
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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10/02/2025 15:01
Trânsito em Julgado
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08/02/2025 14:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 71
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/12/2024 20:19
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72
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20/12/2024 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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20/12/2024 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/12/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/12/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/12/2024 18:05
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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16/12/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/12/2024 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/12/2024 15:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
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28/11/2024 14:01
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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18/11/2024 22:18
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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06/08/2024 15:06
Conclusão para despacho
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05/08/2024 18:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/08/2024 17:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/07/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/07/2024 06:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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08/07/2024 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/07/2024 12:58
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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28/06/2024 14:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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20/06/2024 15:10
Juntada - Certidão
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19/06/2024 14:51
Publicação de Pauta
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13/06/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2024 14:50
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 297
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06/06/2024 21:32
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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27/02/2024 14:02
Conclusão para despacho
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23/02/2024 17:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/02/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/02/2024 06:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/02/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/02/2024 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/02/2024 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/02/2024 14:06
Decisão - Outras Decisões
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09/02/2024 16:00
Conclusão para despacho
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09/02/2024 13:23
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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08/02/2024 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/02/2024 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/01/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/01/2024 14:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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11/12/2023 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/12/2023 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/12/2023 19:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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28/11/2023 12:50
Conclusão para julgamento
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28/11/2023 08:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/11/2023 14:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/11/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/11/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 16:34
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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14/11/2023 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/11/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/11/2023 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2023 09:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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31/10/2023 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
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31/10/2023 16:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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04/10/2023 13:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2023 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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11/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2023 13:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/07/2023 18:23
Despacho - Mero expediente
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27/07/2023 17:58
Conclusão para decisão
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27/07/2023 17:58
Processo Corretamente Autuado
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27/07/2023 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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