TJTO - 0008947-75.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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10/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0008947-75.2025.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS BASILIOADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA NASCIMENTO PRADO (OAB TO012426)RÉU: BRK AMBIENTAL PARTICIPACOES S.A.ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 09/07/2025 - Lavrada Certidão -
09/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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09/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 17:37
Lavrada Certidão
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09/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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08/07/2025 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/07/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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08/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0008947-75.2025.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS BASILIOADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA NASCIMENTO PRADO (OAB TO012426) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Araguaína/TO, data certificada no sistema. -
07/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 22:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/06/2025 23:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 18:21
Protocolizada Petição
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18/06/2025 17:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/06/2025 15:01
Juntada - Informações
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11/06/2025 15:49
Protocolizada Petição
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02/06/2025 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2025 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
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19/05/2025 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/05/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/05/2025 08:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2025 08:45
Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
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08/05/2025 17:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2025 17:24
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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08/05/2025 15:36
Conclusão para despacho
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08/05/2025 11:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/05/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/05/2025 09:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/05/2025 17:20
Despacho - Mero expediente
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05/05/2025 17:15
Conclusão para despacho
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05/05/2025 17:13
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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05/05/2025 16:50
Redistribuído por sorteio - (TOARA2ECIVJ para TOARA1EFAZJ)
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01/05/2025 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/05/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:37
Decisão - Declaração - Incompetência
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23/04/2025 13:12
Conclusão para despacho
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23/04/2025 13:10
Processo Corretamente Autuado
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18/04/2025 14:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/04/2025 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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