TJTO - 0020117-96.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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03/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0020117-96.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000335-93.2022.8.27.2726/TO RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHOAGRAVANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)AGRAVADO: JOSE PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)ADVOGADO(A): ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906) EMENTA. Direito Processual Civil.
Embargos de declaração.
Acórdão que enfrentou de forma clara e fundamentada todas as alegações da parte agravante.
Ausência de omissão, obscuridade ou contradição.
Tentativa de rediscussão do mérito.
Inadmissibilidade.
Embargos rejeitados.
I.
Caso em exame 1.
Embargos de declaração opostos por Banco Itaú BMG Consignado S.A. contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento manejado em face de decisão que homologou cálculos da contadoria judicial no cumprimento de sentença.
II.
Questão em discussão 2.
Verificar se o acórdão incorreu em omissão ao deixar de considerar suposta prova técnica apresentada pelo embargante quanto à correção dos cálculos homologados.
III.
Razões de decidir 3.
Não há omissão na decisão embargada, que analisou suficientemente a ausência de comprovação técnica de erro nos cálculos judiciais. 4.
Os aclaratórios revelam nítida pretensão de rediscussão do mérito, incabível na via eleita.
IV.
Dispositivo e tese 5.
Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: "1.
A existência de decisão fundamentada afasta a alegação de omissão passível de correção por embargos de declaração. 2.
Embargos de declaração não constituem meio adequado para reexame de mérito da causa." Dispositivos legais citados: CPC, art. 1.022.
ACÓRDÃO A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do relator.
Palmas, 25 de junho de 2025. -
02/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 08:22
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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02/07/2025 08:22
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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01/07/2025 14:03
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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01/07/2025 13:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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01/07/2025 12:04
Juntada - Documento - Voto
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11/06/2025 13:14
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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02/06/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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02/06/2025 13:33
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 00:00 a 25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 509
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20/05/2025 19:54
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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20/05/2025 19:54
Juntada - Documento - Relatório
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08/05/2025 18:55
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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08/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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07/05/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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06/05/2025 18:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 34
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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15/04/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 17:29
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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14/04/2025 17:29
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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11/04/2025 16:39
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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11/04/2025 16:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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27/03/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 15:57
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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27/03/2025 15:57
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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27/03/2025 08:14
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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27/03/2025 08:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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26/03/2025 16:47
Juntada - Documento - Voto
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11/03/2025 13:07
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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28/02/2025 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/02/2025 14:13
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 762
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20/02/2025 16:05
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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20/02/2025 16:05
Juntada - Documento - Relatório
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12/02/2025 13:23
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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11/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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10/02/2025 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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22/01/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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09/12/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 17:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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06/12/2024 17:07
Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo
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03/12/2024 14:36
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB02)
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03/12/2024 12:06
Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
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03/12/2024 12:06
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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29/11/2024 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Agravo. Guia: 5613304 Situação: Pago. Boleto Pago.
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29/11/2024 16:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 115 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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