16/07/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
16/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
15/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034386-87.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDILEUSA RODRIGUES MOREIRA FELIPEADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 141 - 14/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 140 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
14/07/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/07/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/07/2025 16:35

Lavrada Certidão
10/07/2025 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/07/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
02/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
01/07/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
01/07/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/06/2025 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/03/2025 15:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:36

Decisão - Outras Decisões
27/03/2025 16:34

Conclusão para despacho
27/03/2025 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/03/2025 11:58

Protocolizada Petição
31/01/2025 11:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
31/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/12/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
10/12/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/12/2024 16:50

Conta Atualizada
04/12/2024 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024 15:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/11/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
13/11/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/11/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
07/11/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/10/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 08:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/10/2024 12:05

Conclusão para decisão
24/10/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
24/10/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/10/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:31

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 12:25

Conclusão para despacho
14/10/2024 12:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/10/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:41

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
23/09/2024 14:40

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/09/2024 14:38

Trânsito em Julgado
21/09/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/09/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
10/09/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/09/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 10:06

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/08/2024 13:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
19/08/2024 14:46

Publicação de Pauta
15/08/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2024 15:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/08/2024 13:00 Sequencial: 190
13/08/2024 21:38

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
13/05/2024 13:17

Conclusão para despacho
13/05/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/05/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
07/05/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/04/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 16:11

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/04/2024 13:36

Conclusão para despacho
18/04/2024 13:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
17/04/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/04/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/04/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/04/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/03/2024 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/03/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/03/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 14:41

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
07/03/2024 16:03

Conclusão para julgamento
05/03/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/03/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/03/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/02/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/02/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
22/02/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/02/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/01/2024 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/11/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/11/2023 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/09/2023 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 14:59

Despacho - Mero expediente
21/09/2023 13:32

Conclusão para despacho
21/09/2023 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 14:07

Despacho - Mero expediente
01/09/2023 14:27

Conclusão para despacho
01/09/2023 14:27

Processo Corretamente Autuado
31/08/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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