10/07/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
10/07/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
08/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040016-27.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDIVAN DA SILVAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 04/07/2025 - Conta Atualizada
07/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
07/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 12:16

Conta Atualizada
03/07/2025 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
02/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/04/2025 15:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
31/03/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
31/03/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
24/03/2025 16:00

Conta Atualizada
18/03/2025 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2025 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/03/2025 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 21:02

Decisão - Outras Decisões
17/03/2025 14:39

Conclusão para despacho
17/03/2025 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/02/2025 17:54

Juntada - Certidão
21/01/2025 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
18/12/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/12/2024 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
16/12/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 23:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
02/12/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
18/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/11/2024 14:55

Conta Atualizada
13/11/2024 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2024 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/11/2024 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/10/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
30/10/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/10/2024 17:54

Conclusão para decisão
24/10/2024 17:53

Trânsito em Julgado
19/09/2024 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
16/09/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/09/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
03/09/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/08/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2024 17:12

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
29/08/2024 13:29

Conclusão para decisão
27/08/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/08/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/06/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2024 15:38

Despacho - Mero expediente
21/06/2024 13:24

Conclusão para despacho
21/06/2024 13:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/06/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
18/06/2024 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/06/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 16:45

Despacho - Mero expediente
06/06/2024 12:43

Conclusão para despacho
05/06/2024 17:49

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
05/06/2024 17:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/06/2024 17:46

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/06/2024 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:30

Trânsito em Julgado
28/05/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/05/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/05/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/05/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2024 17:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/05/2024 15:30

Juntada - Documento - Relatório e Voto
10/05/2024 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
19/04/2024 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/04/2024 13:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/05/2024 14:00 Sequencial: 360
29/02/2024 14:25

Conclusão para despacho
29/02/2024 14:25

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/02/2024 14:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
27/02/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/02/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/02/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
01/02/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/01/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/01/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/01/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/01/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/01/2024 16:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/01/2024 13:12

Conclusão para julgamento
19/01/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/01/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/01/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/01/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/01/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/01/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/01/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/01/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/12/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2023 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 13:08

Despacho - Mero expediente
18/10/2023 14:49

Conclusão para despacho
18/10/2023 14:49

Processo Corretamente Autuado
17/10/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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