30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/08/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
22/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
21/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003195-34.2022.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: TANIA ANDRADE DIAS OLIVEIRAADVOGADO(A): AMANDA ELISE DOS SANTOS (OAB TO09671A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 20/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
20/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
20/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
19/08/2025 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 08:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
18/08/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
13/08/2025 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
24/07/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003195-34.2022.8.27.2737/TO REQUERENTE: TANIA ANDRADE DIAS OLIVEIRAADVOGADO(A): AMANDA ELISE DOS SANTOS (OAB TO09671A) DESPACHO/DECISÃO No que diz respeito aos honorários advocatícios, restou determinado no acórdão que deveriam ser fixados somente quando da liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, levando em consideração inclusive a atuação das partes no segundo grau, observando-se, ainda, os tetos previstos nos incisos do § 3º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

Portanto, nos termos do §2º do art. 85 do CPC, ARBITRO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo atualizado dos honorários advocatícios Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Porto Nacional - TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito
23/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 10:40

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 11:52

Conclusão para decisão
08/04/2025 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
20/03/2025 14:43

Protocolizada Petição
19/03/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
12/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/01/2025 14:19

Conclusão para despacho
23/01/2025 14:18

Lavrada Certidão
22/01/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
10/01/2025 11:30

Protocolizada Petição
13/12/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
28/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:52

Lavrada Certidão
27/11/2024 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
27/11/2024 13:14

Conta Atualizada
12/11/2024 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/11/2024 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
12/11/2024 16:09

Decisão - Outras Decisões
31/10/2024 14:45

Conclusão para despacho
12/09/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
05/08/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
05/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
05/07/2024 13:24

Realizado Cálculo de Liquidação
04/07/2024 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2024 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
04/07/2024 15:05

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
17/06/2024 17:07

Protocolizada Petição
17/04/2024 12:20

Conclusão para despacho
16/04/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/03/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/02/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/12/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 11:38

Protocolizada Petição
12/12/2023 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/11/2023 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
08/11/2023 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/11/2023 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/10/2023 07:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
29/09/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
28/09/2023 17:28

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00031953420228272737
28/06/2023 13:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
28/06/2023 13:17

Lavrada Certidão
26/06/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/06/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/05/2023 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/05/2023 10:47

Protocolizada Petição
09/05/2023 09:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
08/05/2023 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/05/2023 10:45

Protocolizada Petição
27/04/2023 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
27/04/2023 17:46

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
27/04/2023 17:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
26/04/2023 10:52

Protocolizada Petição
24/04/2023 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2023 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2023 10:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/04/2023 16:06

Juntada - Informações
17/04/2023 16:04

Juntada - Informações
17/04/2023 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
16/12/2022 13:54

Conclusão para julgamento
16/12/2022 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/11/2022 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/11/2022 14:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/10/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 10:42

Despacho - Mero expediente
14/07/2022 16:48

Conclusão para despacho
14/07/2022 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/07/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/07/2022 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/07/2022 18:43

Protocolizada Petição
26/05/2022 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV
26/05/2022 15:13

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
11/05/2022 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN
10/05/2022 15:29

Expedido Mandado
09/05/2022 15:48

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
02/05/2022 14:15

Conclusão para despacho
02/05/2022 14:15

Processo Corretamente Autuado
30/04/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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