02/09/2025 20:50

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189006192025
02/09/2025 20:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189006142025
02/09/2025 20:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189006152025
02/09/2025 20:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189006162025
02/09/2025 20:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189006172025
02/09/2025 20:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189006182025
02/09/2025 20:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189006202025
02/09/2025 20:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189006212025
02/09/2025 20:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189006222025
02/09/2025 20:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189006232025
02/09/2025 20:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189006242025
29/08/2025 13:20

Despacho - Mero expediente
29/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 230
28/08/2025 16:04

Protocolizada Petição
28/08/2025 15:54

Protocolizada Petição
28/08/2025 15:23

Conclusão para despacho
28/08/2025 15:23

Lavrada Certidão
28/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 230
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0010181-28.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELIZA GOMES BARBOSA FERNANDES IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): KEMELLY SAMARAH MENDONÇA FEITOSA (OAB TO011249)ADVOGADO(A): THIAGO DE FREITAS PRAXEDES (OAB TO007362) ATO ORDINATÓRIO Conforme determiado na decisão do evento 160, fica a parte exequente INTIMADA para, discriminar as verbas das quais requer expedição de alvará, precisamente, entre: condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais. Visto a possibilidade de tributação dos honorários sucumbenciais sob alíquotas diversas, na hipótese de eventual aderência ao Simples Nacional, em sendo optante, deverá fazer a juntada de certidão comprobatória extraída junto ao site da Receita Federal. No caso de pedido de pagamento de honorários contratuais, deverá fazer a juntada do contrato entabulado entre o cliente e seu procurador, ficando ao encargo do advogado o recolhimento do respectivo tributo, nos termos da legislação tributária.Palmas-TO, 27/08/2025.
27/08/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230
27/08/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
27/08/2025 14:59

Protocolizada Petição
27/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:37

Lavrada Certidão
25/08/2025 12:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELIZA G BARBOSA FERNANDES IMOVEIS LTDA - EXCLUÍDA
25/08/2025 10:54

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
21/08/2025 13:22

Conclusão para despacho
20/08/2025 14:17

Protocolizada Petição
20/08/2025 06:58

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 189005722025
20/08/2025 06:58

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 189005692025
20/08/2025 06:58

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 189005632025
20/08/2025 06:57

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 189005652025
20/08/2025 06:57

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 189005702025
20/08/2025 06:57

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 189005712025
20/08/2025 06:57

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 189005642025
20/08/2025 06:57

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 189005682025
20/08/2025 06:57

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 189005662025
20/08/2025 06:57

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 189005672025
19/08/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189005722025
19/08/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189005712025
19/08/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189005702025
19/08/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189005692025
19/08/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189005682025
19/08/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189005662025
19/08/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189005652025
19/08/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189005642025
19/08/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189005632025
19/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198, 199
18/08/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189005672025
18/08/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 197
18/08/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
18/08/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
18/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198, 199
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0010181-28.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELIZA G BARBOSA FERNANDES IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): KEMELLY SAMARAH MENDONÇA FEITOSA (OAB TO011249)ADVOGADO(A): THIAGO DE FREITAS PRAXEDES (OAB TO007362)REQUERIDO: JOCELIO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849)REQUERIDO: JANNYS KLEITON PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) DESPACHO/DECISÃO Relatório prescindível, por se tratar de decisão interlocutória.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado de que a extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

EXECUÇÃO.

SOCIEDADE LIMITADA DEVEDORA .

DISSOLUÇÃO VOLUNTÁRIA DA PESSOA JURÍDICA.

EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA NATURAL.

SUCESSÃO PROCESSUAL DOS SÓCIOS.

POSSIBILIDADE .

INTELIGÊNCIA DO ART. 110 DO CPC/15.

EFEITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS DIVERSOS DE ACORDO COM O TIPO SOCIETÁRIO.

PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO .

ARTS. 689 A 692 DO CPC/15.1.

Ação ajuizada em 11/9/2018 .

Recurso especial interposto em 27/4/2023.

Autos conclusos à Relatora em 22/6/2023.2.

O propósito recursal consiste em definir se é possível que se determine a sucessão processual da sociedade recorrida pelos respectivos sócios em razão da extinção da pessoa jurídica .3.

A extinção da pessoa jurídica, por se equiparar à morte da pessoa natural, autoriza a sucessão processual prevista no art. 110 do CPC/15.

Precedentes .4.

A natureza da responsabilidade dos sócios (limitada ou ilimitada) determina a extensão dos efeitos, subjetivos e objetivos, a que estarão submetidos os sucessores.

Precedente.5 .

Tratando-se de sociedades limitadas, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas por aquelas após a integralização do capital social.

A sucessão processual, portanto, dependerá da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre os sócios.

Precedente.6 . À sucessão decorrente da extinção de pessoas jurídicas aplica-se, por analogia, o procedimento de habilitação previsto nos arts. 689 a 692 do CPC/15.

Precedente.7 .

Recurso especial provido.(STJ - REsp: 2082254 GO 2023/0139390-1, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 12/09/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/09/2023 REVPRO vol. 352 p. 549) No caso dos autos, verifico que a empresa autora figura como BAIXADA: O artigo 313, inciso I e §2º, inciso II do Código de Processo Civil, dispõe expressamente que: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

No caso dos autos, conforme se verifica, a parte autora ELIZA G BARBOSA FERNANDES IMOVEIS LTDA, CNPJ: 22.***.***/0001-07 deixou de existir.

Assim, SUSPENDO o curso da presente ação até a instauração do incidente de habilitação ou decurso do prazo de 6 (seis) meses.

INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado legalmente constituído para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe quem são os sucessores, bem como os qualifique, para fins de substituição processual.

Intime-se. Cumpra-se.

Palmas-TO, data e hora constantes da movimentação processual.
16/08/2025 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2025 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2025 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2025 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2025 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2025 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 18:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
13/08/2025 18:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189005662025
13/08/2025 18:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189005642025
13/08/2025 18:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189005652025
13/08/2025 18:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189005682025
13/08/2025 18:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189005692025
13/08/2025 18:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189005702025
13/08/2025 18:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189005712025
13/08/2025 18:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189005722025
13/08/2025 18:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189005632025
13/08/2025 18:09

Conclusão para decisão
11/08/2025 12:32

Remessa Interna - Outros Motivos - CBJUDC -> TOPALSECI
11/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174
08/08/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174
08/08/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
08/08/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
08/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174
07/08/2025 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
07/08/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
07/08/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/08/2025 14:34

Conclusão para julgamento
06/08/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163
06/08/2025 10:50

Protocolizada Petição
06/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163
05/08/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
05/08/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
05/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163
04/08/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:03

Decisão - Outras Decisões
28/07/2025 16:27

Conclusão para despacho
24/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
16/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
15/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010181-28.2022.8.27.2729/TORELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUKREQUERIDO: JOCELIO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849)REQUERIDO: JANNYS KLEITON PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 151 - 08/07/2025 - Expedição de Documento Protocolo Sisbajud: PositivaEvento 150 - 08/07/2025 - Expedição de Documento Protocolo Sisbajud: Positiva
14/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
14/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:50

Protocolizada Petição
08/07/2025 18:07

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Positiva
08/07/2025 18:07

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Positiva
24/06/2025 12:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00005937920258272700/TJTO
26/05/2025 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
06/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5704106, Subguia 95999 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
30/04/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 141 e 140 Número: 00069308420258272700/TJTO
30/04/2025 16:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5704106, Subguia 5499574
30/04/2025 16:13

Juntada - Guia Gerada - Agravo - JANNYS KLEITON PEREIRA DA SILVA - Guia 5704106 - R$ 160,00
25/04/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
24/03/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 11:56

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
13/03/2025 08:52

Conclusão para despacho
25/02/2025 18:41

Protocolizada Petição
19/02/2025 16:24

Protocolizada Petição
19/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
17/02/2025 09:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00147802920248272700/TJTO
12/02/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
24/01/2025 12:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5646166, Subguia 74038 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
23/01/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00005937920258272700/TJTO
23/01/2025 17:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5646166, Subguia 5471598
23/01/2025 17:39

Juntada - Guia Gerada - Agravo - JANNYS KLEITON PEREIRA DA SILVA - Guia 5646166 - R$ 160,00
23/01/2025 07:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189000282025
23/01/2025 07:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189000272025
23/01/2025 07:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189000292025
21/01/2025 14:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189000282025
21/01/2025 14:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189000272025
21/01/2025 14:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189000292025
20/01/2025 15:20

Protocolizada Petição
20/01/2025 13:21

Lavrada Certidão
17/01/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
17/01/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/01/2025 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 20:11

Decisão - Outras Decisões
15/01/2025 15:58

Protocolizada Petição
10/01/2025 17:49

Protocolizada Petição
10/01/2025 16:41

Conclusão para despacho
10/01/2025 15:38

Protocolizada Petição
16/12/2024 17:05

Lavrada Certidão
20/09/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
16/09/2024 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
02/09/2024 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 20:50

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 12:31

Conclusão para despacho
27/08/2024 12:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5545264, Subguia 43224 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
26/08/2024 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 92 e 91 Número: 00147802920248272700/TJTO
26/08/2024 18:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5545264, Subguia 5430622
26/08/2024 18:20

Juntada - Guia Gerada - Agravo - JANNYS KLEITON PEREIRA DA SILVA - Guia 5545264 - R$ 48,00
26/08/2024 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
24/07/2024 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2024 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2024 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 10:38

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
16/07/2024 15:13

Conclusão para despacho
11/07/2024 17:41

Protocolizada Petição
04/07/2024 22:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
01/07/2024 14:45

Remessa Interna - Outros Motivos - CBJUDC -> TOPALSECI
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
17/06/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
17/06/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:33

Lavrada Certidão
14/06/2024 13:25

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Positiva
14/06/2024 13:25

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Negativa
11/04/2024 16:00

Lavrada Certidão
11/04/2024 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
09/04/2024 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
09/04/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/04/2024 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 10:11

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/03/2024 16:58

Conclusão para despacho
22/02/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
22/02/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/02/2024 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 16:58

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 13:47

Conclusão para despacho
01/12/2023 19:17

Protocolizada Petição
30/10/2023 17:51

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 58
30/10/2023 17:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
19/10/2023 18:28

Protocolizada Petição
28/08/2023 14:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
28/08/2023 14:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
02/08/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
07/07/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:17

Despacho - Mero expediente
01/06/2023 12:59

Conclusão para despacho
01/06/2023 12:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança"
01/06/2023 12:58

Trânsito em Julgado
01/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
31/05/2023 23:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
10/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
30/04/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/04/2023 15:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/03/2023 08:00

Conclusão para julgamento
02/03/2023 14:41

Despacho - Mero expediente
01/03/2023 16:32

Conclusão para despacho
17/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/02/2023 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
25/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
23/01/2023 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/01/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/01/2023 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2023 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2023 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2023 16:45

Decisão - Decretação de revelia
23/10/2022 16:29

Conclusão para despacho
21/09/2022 09:46

Protocolizada Petição
06/09/2022 14:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00062873420228272700/TJTO
28/07/2022 15:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00062873420228272700/TJTO
24/06/2022 17:47

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
30/05/2022 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00062873420228272700/TJTO
30/05/2022 15:15

Protocolizada Petição
13/05/2022 17:29

Juntada - Informações
11/05/2022 13:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
11/05/2022 12:36

Expedido Carta pelo Correio
11/05/2022 12:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
11/05/2022 12:32

Expedido Mandado - Prioridade -
27/04/2022 13:49

Protocolizada Petição
27/04/2022 10:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/04/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:11

Decisão - Concessão - Liminar
28/03/2022 13:49

Conclusão para despacho
23/03/2022 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/03/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/03/2022 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2022 14:39

Despacho - Mero expediente
22/03/2022 17:56

Conclusão para despacho
22/03/2022 17:55

Processo Corretamente Autuado
22/03/2022 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00