14/07/2025 15:29

Trânsito em Julgado
09/07/2025 22:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/07/2025 18:31

Conclusão para julgamento
08/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 198
30/06/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
26/06/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
26/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
23/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 197
20/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 197
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024174-75.2021.8.27.2729/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: EDVANYLSON MACHADO DE ALENCARADVOGADO(A): MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE BRITO (OAB TO008131)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 187 - 19/02/2025 - Juntada de Certidão Consulta Sisbajud PositivoEvento 181 - 13/12/2024 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
18/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 197
18/06/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040001062025
11/03/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040001052025
05/03/2025 13:14

Expedido Ofício
28/02/2025 16:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040001062025
28/02/2025 16:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040001052025
28/02/2025 13:37

Lavrada Certidão
26/02/2025 18:10

Protocolizada Petição
26/02/2025 16:08

Protocolizada Petição
19/02/2025 12:09

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
14/02/2025 12:10

Juntada - Informações
13/01/2025 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
13/01/2025 13:24

Conta Atualizada
10/01/2025 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2025 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
13/12/2024 15:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/12/2024 21:03

Conclusão para despacho
05/11/2024 16:29

Protocolizada Petição
04/11/2024 09:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171, 172, 174 e 175
06/09/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 173
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174 e 175
26/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2024 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/08/2024 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/08/2024 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
14/08/2024 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
14/08/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
14/08/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
14/08/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
14/08/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
14/08/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
09/08/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/07/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148
09/07/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
09/07/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/07/2024 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
08/07/2024 15:30

Realizado Cálculo de Liquidação
08/07/2024 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2024 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
02/07/2024 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
02/07/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
02/07/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/07/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/07/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/07/2024 17:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/05/2024 18:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/05/2024 18:08

Conclusão para despacho
08/05/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
22/04/2024 15:48

Protocolizada Petição
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
11/03/2024 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 18:46

Despacho - Mero expediente
11/03/2024 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
11/03/2024 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/03/2024 19:59

Conclusão para despacho
09/03/2024 19:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 125 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
09/03/2024 19:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
07/12/2023 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
07/12/2023 15:13

Realizado Cálculo de Liquidação
04/12/2023 19:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2023 19:30

Lavrada Certidão
16/11/2023 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/11/2023 16:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
08/11/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
01/11/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/10/2023 10:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
24/10/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/10/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/10/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/10/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/10/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:18

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
18/10/2023 16:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/10/2023 16:17

Trânsito em Julgado
17/10/2023 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/10/2023 12:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
04/10/2023 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/10/2023 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/09/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/09/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/09/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/09/2023 11:14

Juntada - Documento - Relatório e Voto
28/09/2023 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
14/09/2023 15:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
05/09/2023 17:52

Conclusão para julgamento
05/09/2023 17:52

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
15/05/2023 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/04/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/04/2023 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
19/04/2023 17:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/04/2023 18:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
06/04/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/04/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/03/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/03/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/03/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2023 09:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/03/2023 13:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/03/2023 11:27

Juntada - Documento - Relatório e Voto
23/03/2023 16:45

Conclusão para julgamento
14/03/2023 13:55

Publicação de Pauta
13/03/2023 17:12

Publicação de Pauta
09/03/2023 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/03/2023 16:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/03/2023 13:00 Sequencial: 581
02/02/2023 14:55

Despacho - Pauta - Pedido de inclusão
05/12/2022 08:55

Conclusão para julgamento
05/12/2022 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/11/2022 13:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
25/11/2022 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/11/2022 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/11/2022 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2022 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2022 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2022 17:37

Decisão - Outras Decisões
18/11/2022 15:07

Conclusão para julgamento
18/11/2022 15:06

Recebidos os autos - TJTO
17/11/2022 17:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
11/11/2022 20:25

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
11/11/2022 15:22

Conclusão para despacho
31/10/2022 22:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
31/10/2022 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/10/2022 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/10/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
19/10/2022 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/09/2022 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/08/2022 20:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
19/08/2022 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/08/2022 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/08/2022 16:45

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/08/2022 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/08/2022 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/08/2022 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/08/2022 17:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/05/2022 11:57

Conclusão para julgamento
11/04/2022 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/03/2022 10:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
30/03/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/03/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/03/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/02/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/02/2022 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 10:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
01/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
21/09/2021 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2021 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2021 15:50

Decisão - Outras Decisões
28/08/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
27/08/2021 23:50

Protocolizada Petição
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/08/2021 15:59

Conclusão para despacho
16/08/2021 14:46

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1JEJ para TOARAEPRECJ)
16/08/2021 14:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/08/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 14:31

Despacho - Mero expediente
16/08/2021 12:50

Conclusão para despacho
10/08/2021 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/08/2021 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/08/2021 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2021 14:54

Despacho - Mero expediente
22/07/2021 11:48

Conclusão para despacho
20/07/2021 12:26

Processo Corretamente Autuado
15/07/2021 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
15/07/2021 14:59

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
15/07/2021 14:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/07/2021 17:30

Decisão - Declaração - Incompetência
06/07/2021 17:21

Conclusão para despacho
03/07/2021 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00