17/07/2025 17:39

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/07/2025 14:30

Conclusão para decisão
11/07/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72
04/07/2025 07:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 07:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 06:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 06:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000149-20.2024.8.27.2720/TO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA FERNANDESADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456)ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO INICIAL 1.

RECEBO o pedido de cumprimento de sentença, eis que preenchidos os requisitos legais. EVOLUA-SE a classe da ação para Cumprimento de Sentença (se necessário). 2.

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º). 3.

CIENTIFIQUE-SE a parte executada que decorrido o prazo sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 4.

Transcorrido in albis o prazo para pagamento voluntário ou impugnação, VOLVAM conclusos. 5.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. SEM PREJUÍZO DA DETERMINAÇÃO RETRO, CUMPRA-SE CONFORME ABAIXO: 1.

Segundo o Enunciado nº. 7/2023- PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP, datado de 16/06/2023: I - Faculta-se ao juiz, em fundamentada decisão amparada na análise das circunstâncias do caso concreto que ostentem elementos justificadores do uso do poder geral de cautela, a adoção de providências judiciais atípicas, notadamente a de expedir alvará de levantamento de valores diretamente em nome do credor quando se tratar de demandas que tenham por objeto proteger pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica (como, por exemplo, aposentado com baixa renda, indígena, pessoas com deficiência, mutuário de pequenos empréstimos, o hipossuficiente, entre outros), desde que sejam aquelas demandas identificadas como de massa, por se tratar de ato privativo do magistrado na condução do processo; II - Antes da expedição do alvará de levantamento diretamente em nome do credor, há de se deduzir o valor dos honorários contratuais, mediante a exibição formal do ato contratual, se assim for requerido, para que o patrono possa receber seus honorários dentro dos percentuais razoáveis de contratação, segundo os princípios da lei civil processual.

III - O advogado será beneficiário quando se tratar de honorários sucumbenciais e/ou contratuais de sua titularidade e, sacador, quando for representante de seu mandante. 2.

Posto isto, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora, via Eproc para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar quais são os valores devidos a parte credora e àqueles relacionados aos honorários contratuais, devendo, neste último caso, apresentar contrato de honorários. 3.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
26/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2025 14:44

Protocolizada Petição
20/06/2025 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
30/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:02

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56
14/02/2025 17:57

Conclusão para despacho
14/02/2025 17:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/02/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55
11/02/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 55 e 56
31/01/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:16

Trânsito em Julgado
30/01/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
29/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/11/2024 17:01

Conclusão para julgamento
19/11/2024 15:54

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 12:45

Conclusão para decisão
09/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
08/11/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
21/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:26

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 15:41

Conclusão para despacho
15/07/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/06/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/05/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 20:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> CPENORTECI
11/05/2024 20:35

Juntada - Certidão
11/05/2024 20:32

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 10/05/2024 17:30. Refer. Evento 10
10/05/2024 15:32

Protocolizada Petição
10/05/2024 15:26

Juntada - Certidão
10/05/2024 14:58

Juntada - Certidão
09/05/2024 13:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2024 22:07

Protocolizada Petição
04/05/2024 11:59

Protocolizada Petição
23/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
08/04/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
03/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
18/03/2024 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOGOICEJUSC
18/03/2024 15:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/03/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/03/2024 15:52

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/05/2024 17:30
18/03/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 11:31

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 15:53

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/02/2024 15:36

Conclusão para despacho
22/02/2024 15:06

Processo Corretamente Autuado
22/02/2024 15:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/02/2024 01:23

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DAS GRACAS DE SOUSA FERNANDES - Guia 5393246 - R$ 112,28
10/02/2024 01:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DAS GRACAS DE SOUSA FERNANDES - Guia 5393245 - R$ 173,42
10/02/2024 01:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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