16/07/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017990-64.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: HEVANDRO LEAO NERESADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO/DECISÃO 1) Deve se observar a correta autuação do feito, levando-se em conta a classe e assunto bem como o valor atribuído à causa. 2) Como inexiste delegação/regulamentação de poderes para transação aos Procuradores da parte promovida, deixo de designar audiência de conciliação. 3) Após deve ser feita a citação do(s) promovido(s) para oferecer(em) sua contestação em até 30 (trinta) dias. 4) Somente depois de protocolada a(s) contestação(ões) aos autos, a parte promovente será intimada para se manifestar em até 05 (cinco) dias, sobre a resposta no que se refere a eventual alegação de preliminar processual (artigo 337 e seus incisos, do CPC), pedido contraposto e/ou sendo anexadas provas documentais. 5) Posteriormente, somente no caso de existir incapaz participando da relação processual, o Representante do Ministério Público deverá ser intimado acerca da lide para informar se quer participar da relação processual com prazo de até 05 (cinco) dias.

Em caso positivo, manifestando interesse em participar da ação, deverá, a partir de então, o Representante do Ministério Público ser intimado de todos os atos processuais ulteriores. 6) Após, as partes e, caso o Representante do Ministério Público também esteja integrando a relação processual, serão intimados para informarem, em até 05 (cinco) dias, se pretendem produzir mais alguma prova.

Nessa fase também podem pedir o julgamento antecipado se a lide diz respeito apenas à matéria de direito, sem necessidade de dilação probatória. 7) No caso de dispensa de produção de prova pelas partes, havendo participação do Representante do Ministério Público, antes do feito vir concluso para julgamento, o Representante do Ministério Público deve ser intimado para apresentar seu parecer final em até 30 (trinta) dias. 8) Havendo necessidade de produção de prova será designada audiência de instrução. 9) Caso contrário o feito deve vir concluso para julgamento para esse Juízo ou ser enviado ao Núcleo 4.0 caso exista determinação nesse sentido.

Palmas, data certificada pelo sistema.
11/07/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 17:07

Despacho - Determinação de Citação
28/04/2025 13:34

Conclusão para despacho
28/04/2025 13:33

Processo Corretamente Autuado
28/04/2025 13:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/04/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013368-73.2024.8.27.2729

Solange de Fatima Marinho da Cunha Sique...

Estado do Tocantins

Advogado: Carolina Mattos Goes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/07/2025 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0010533-68.2025.8.27.2700

Vivian Augusta Rocha Mourao Rodrigues

Bradesco Saude S/A

Advogado: Roger Sousa Kuhn

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/07/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0000493-98.2025.8.27.2741

Durlicouros Industria e Comercio de Cour...

Nutrichao Industria e Comercio de Produt...

Advogado: Leonardo Sperb de Paola

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/05/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0028575-78.2025.8.27.2729

Nova Taquaralto Confeccoes LTDA

Maria Elza Vieira dos Santos Parente

Advogado: Paloma de Sousa Feitosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/06/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0014355-47.2025.8.27.2706

Elias Chaves da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Izabella Martins Viana

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/07/2025 15:43

Exibir Processo