05/09/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
27/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000493-98.2025.8.27.2741/TORELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADOAUTOR: DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDAADVOGADO(A): LEONARDO SPERB DE PAOLA (OAB PR016015)RÉU: NUTRICHAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDAADVOGADO(A): GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB SP359427)ADVOGADO(A): VICTORIA LETIZIO DORADO (OAB SP482152)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 69 - 26/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 67 - 20/08/2025 - Juntada Documento
26/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
26/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 16:26

Juntada - Documento
19/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
18/08/2025 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000493-98.2025.8.27.2741/TORELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADOAUTOR: DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDAADVOGADO(A): LEONARDO SPERB DE PAOLA (OAB PR016015)RÉU: NUTRICHAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDAADVOGADO(A): GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB SP359427)ADVOGADO(A): VICTORIA LETIZIO DORADO (OAB SP482152)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 13/08/2025 - Juntada Outros documentos
14/08/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
13/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
13/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:24

Juntada - Outros documentos
12/08/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 44
08/08/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
07/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
06/08/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 15:55

Juntada - Outros documentos
06/08/2025 15:41

Expedido Ofício
06/08/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 22:10

Decisão - Outras Decisões
01/08/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5764878, Subguia 116958 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 65,25
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000493-98.2025.8.27.2741/TORELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADOAUTOR: DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDAADVOGADO(A): LEONARDO SPERB DE PAOLA (OAB PR016015)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 29/07/2025 - PETIÇÃO
30/07/2025 17:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 16:51

Conclusão para despacho
30/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:35

Protocolizada Petição
29/07/2025 16:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5764878, Subguia 5529709
29/07/2025 16:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA - Guia 5764878 - R$ 65,25
29/07/2025 09:41

Protocolizada Petição
10/07/2025 14:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5746965, Subguia 111828 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
07/07/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 00107658020258272700/TJTO
03/07/2025 13:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5746965, Subguia 5521177
03/07/2025 13:26

Juntada - Guia Gerada - Agravo - DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA - Guia 5746965 - R$ 160,00
20/06/2025 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000493-98.2025.8.27.2741/TO AUTOR: DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDAADVOGADO(A): LEONARDO SPERB DE PAOLA (OAB PR016015) DESPACHO/DECISÃO DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA interpôs embargos de declaração contra a decisão proferida no evento 10, alegando que a referida decisão não teria considerado as provas apresentadas na petição inicial que, segundo ela, demonstram a inexistência da dívida e, consequentemente, o protesto indevido dos títulos, requerendo a imediata suspensão dos efeitos dos protestos de títulos com os protocolos nº 12928 e 13136, lavrados no Cartório de Protesto de Wanderlândia/TO.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Certo é que, são cabíveis embargos de declaração quando constar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do que dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Todavia, na realidade, o que pretende o embargante é a reforma da decisão, ao que não se prestam os embargos de declaração, recurso de estritos lindes, cabível somente para aprimorar a decisão, com o saneamento de vícios ambíguos, obscuros, omissos ou patentes de contradição.

Neste sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, in litteris: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

EMBARGOS REJEITADOS.

Não havendo qualquer ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado (CPP, art. 619), impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, os quais não se prestam para provocar o reexame, puro e simples, de matéria já apreciada, com o objetivo de modificar a conclusão do que já decidido na decisão atacada.

Embargos de declaração rejeitados (STF.

RHC 94682 ED, Rel.

Min.

Joaquim Barbosa, Segunda Turma, julgado em 08/09/2009, DJe 01/10/2009). Compulsando os autos depreende-se que os pontos suscitados pelo embargante demonstram evidente insatisfação com a decisão combatida, e assim, eventuais insurgências quanto à tese adotada pelo julgador, devem ser agitadas no recurso próprio, e não pela via estreita dos embargos de declaração que, sabidamente, não se prestam a tal fim.

Portanto, tenho que a quaestio está no desagrado do ora embargante com o desenredo da lide, além do que a fundamentação empregada no presente recurso foi insuficiente, não ensejando o acolhimento do mesmo.

Desse modo, à míngua de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Wanderlândia-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
16/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:32

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/06/2025 16:38

Conclusão para despacho
02/06/2025 16:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/05/2025 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
15/05/2025 17:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5709747, Subguia 98344 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 174,14
15/05/2025 17:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5709746, Subguia 98333 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 311,21
15/05/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:21

Decisão - Não-Concessão - Liminar
12/05/2025 17:51

Conclusão para despacho
12/05/2025 17:51

Lavrada Certidão
12/05/2025 17:49

Processo Corretamente Autuado
12/05/2025 17:11

Protocolizada Petição
12/05/2025 16:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5709747, Subguia 5502592
12/05/2025 16:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5709746, Subguia 5502591
12/05/2025 16:39

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA - Guia 5709747 - R$ 174,14
12/05/2025 16:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA - Guia 5709746 - R$ 311,21
12/05/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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