05/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0047632-19.2024.8.27.2729/TO AUTOR: GESTINO SANTANA OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): LETYCIA CANTUÁRIA LEAL (OAB TO012101)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO DETERMINO a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0010388-12.2025.8.27.2700.

Cumpra-se.
04/09/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/07/2025 17:23

Conclusão para despacho
30/06/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00103881220258272700/TJTO
30/06/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
23/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5736485, Subguia 107124 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
20/06/2025 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 14:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5736485, Subguia 5516363
18/06/2025 14:48

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5736485 - R$ 160,00
09/06/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0047632-19.2024.8.27.2729/TO AUTOR: GESTINO SANTANA OLIVEIRAADVOGADO(A): LETYCIA CANTUÁRIA LEAL (OAB TO012101)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO A) PEDIDO DE DESISTÊNCIA Inicialmente cumpre observar a existência de pedido de desistência da ação formulado pela requerente e a ausência de citação da parte requerida ANA LAURA PEREIRA MARQUES. A teor do que dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, havendo pedido de desistência da ação, extingue-se o processo sem resolução de mérito. De outro vértice, conforme inteligência do Código de Processo Civil: Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

Embora a requerida Ana Laura Pereira Marques seja diretamente envolvida na relação jurídica subjacente ao pedido principal, conforme consignado no Evento 15, entendo que não se trata de litisconsórcio passivo necessário, haja vista que não estão presentes as condições do art. 114 do Código de Processo Civil.

ISTO POSTO, nos termos dos fundamentos acima expostos, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA e, consequentemente, com fulcro no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à requerida ANA LAURA PEREIRA MARQUES.

Sem honorários, uma vez que não houve a triangularização processual.

B) ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
03/06/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 11:59

Decisão - Outras Decisões
27/05/2025 18:08

Conclusão para despacho
19/05/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
19/05/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 15:11

Protocolizada Petição
24/04/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/04/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 00:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
14/04/2025 00:31

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
14/04/2025 00:31

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 08/04/2025 14:00. Refer. Evento 22
08/04/2025 14:55

Protocolizada Petição
07/04/2025 21:08

Juntada - Certidão
07/04/2025 16:52

Protocolizada Petição
07/04/2025 16:46

Protocolizada Petição
03/04/2025 16:19

Protocolizada Petição
25/03/2025 17:16

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
25/02/2025 20:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
15/01/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24
13/01/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/12/2024 14:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/12/2024 14:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/12/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/12/2024 14:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANA LAURA PEREIRA MARQUES - EXCLUÍDA
18/12/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/12/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/12/2024 14:24

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 08/04/2025 14:00
17/12/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 23:51

Decisão - Não-Concessão - Liminar
09/12/2024 13:49

Conclusão para despacho
09/12/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/12/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/12/2024 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 09:57

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/12/2024 13:07

Conclusão para despacho
21/11/2024 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5599402, Subguia 62377 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 111,50
21/11/2024 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5599401, Subguia 62376 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 172,25
19/11/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/11/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/11/2024 16:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5599402, Subguia 5456420
19/11/2024 16:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5599401, Subguia 5456418
18/11/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 11:59

Despacho - Mero expediente
14/11/2024 15:54

Conclusão para despacho
14/11/2024 15:54

Processo Corretamente Autuado
07/11/2024 16:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GESTINO SANTANA OLIVEIRA - Guia 5599402 - R$ 111,50
07/11/2024 16:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GESTINO SANTANA OLIVEIRA - Guia 5599401 - R$ 172,25
07/11/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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