15/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
14/07/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199
14/07/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
14/07/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016442-49.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: FRANCISCO WANDERLEY MOURA DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 197 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
11/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/07/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
04/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
03/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
02/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
24/06/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
24/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
23/06/2025 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
23/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/04/2025 17:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
31/03/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
27/03/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181
12/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
12/03/2025 14:59

Realizado Cálculo de Liquidação
12/03/2025 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
12/03/2025 00:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
24/02/2025 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
31/01/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
31/01/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
29/01/2025 19:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166
29/01/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
29/01/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
22/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
26/12/2024 01:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
23/12/2024 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
06/12/2024 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
06/12/2024 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2024 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/11/2024 14:30

Conclusão para despacho
29/11/2024 14:30

Trânsito em Julgado
20/09/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
20/09/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/09/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
11/09/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
11/09/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/09/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 18:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/09/2024 22:06

Conclusão para julgamento
09/09/2024 22:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/09/2024 22:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
16/05/2024 07:17

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161005322024
15/05/2024 07:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161005332024
14/05/2024 11:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161005322024
14/05/2024 11:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161005332024
14/05/2024 10:53

Juntada - Informações
07/05/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
07/05/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
07/05/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:39

Lavrada Certidão
07/05/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
07/05/2024 09:30

Protocolizada Petição
15/03/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
15/03/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 19:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
04/03/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/03/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/03/2024 17:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
04/03/2024 15:38

Conclusão para decisão
04/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/03/2024 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/02/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/02/2024 18:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
05/02/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/02/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/02/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/01/2024 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/12/2023 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
05/12/2023 16:06

Realizado Cálculo de Liquidação
04/12/2023 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/12/2023 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
13/09/2023 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
13/09/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/09/2023 06:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
06/09/2023 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/09/2023 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/09/2023 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 16:22

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
31/03/2023 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
27/03/2023 17:16

Conclusão para decisão
13/03/2023 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
28/02/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
03/01/2023 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
08/12/2022 15:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
06/12/2022 07:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
23/11/2022 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
23/11/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/11/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 17:31

Despacho - Mero expediente
31/10/2022 14:46

Conclusão para despacho
31/10/2022 14:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/10/2022 14:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/09/2022 16:31

Despacho - Mero expediente
28/09/2022 15:08

Conclusão para despacho
28/09/2022 14:01

Protocolizada Petição
28/09/2022 13:29

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00164424920208272706
30/07/2021 14:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00164424920208272706/TJTO
07/06/2021 15:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00164424920208272706/TJTO
04/05/2021 17:07

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO
04/05/2021 11:53

Protocolizada Petição
04/05/2021 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
09/04/2021 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
09/04/2021 14:56

Lavrada Certidão
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/03/2021 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/03/2021 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/03/2021 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2021 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2021 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/02/2021 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
13/01/2021 16:43

Conclusão para julgamento
13/01/2021 15:58

Despacho - Mero expediente
03/12/2020 14:39

Conclusão para despacho
03/12/2020 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/11/2020 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/11/2020 até 30/11/2020
05/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/10/2020 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
30/10/2020 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/10/2020 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2020 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2020 18:00

Despacho - Mero expediente
29/09/2020 15:27

Conclusão para despacho
28/09/2020 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/09/2020 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/09/2020 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/08/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/08/2020 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/08/2020 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/08/2020 17:01

Ciência - Expedida/Certificada
19/08/2020 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2020 16:09

Despacho - Mero expediente
18/08/2020 11:55

Conclusão para despacho
18/08/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
24/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/07/2020 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2020 16:29

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
14/07/2020 14:02

Conclusão para despacho
14/07/2020 14:02

Processo Corretamente Autuado
14/07/2020 13:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/07/2020 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00