18/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5001053-30.2011.8.27.2713/TO APELANTE: ESMARA MARTINS PEREIRA MARQUES (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800) DECISÃO Trata-se de embargos de declaração manejado por ESMARA MARTINS PEREIRA MARQUES, contra despacho que determinou a a intimação da parte recorrente, na pessoa de seu procurador judicial, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, juntasse aos autos o comprovante de pagamento do preparo recursal, em dobro, mediante recolhimento ou complementação, sob pena de deserção.

Afirma a embargante que na instância inaugural foi deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, anexando aos autos a decsão constante no evento 9, DEC2.

Pois bem.

Analisando a referida decisão, verifico que a gratuidade foi concedida aos autores originais da ação de usucapião - JORGE NUNES DOS SANTOS e MARINALVA NUNES DA SILVA.

Posteriormente, contudo, houve a substituição processual e a ora apelante passou a integrar o polo ativo da ação.

Com efeito, a decisão concessiva de assistência judiciária gratuuita não se estende automaticamente à recorrente, eis que trata-se de ato perssonalíssimo.

Logo, sem delongas, rejeito os embargos de declaração e mantenho integralmente a determinação para pagamento em dobro do preparo recursal, sob pena de deserção.

Intime-se.
16/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:27

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
07/07/2025 19:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
08/04/2025 16:01

Conclusão para julgamento
07/04/2025 21:33

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
07/04/2025 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/04/2025 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
14/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:30

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
13/03/2025 19:30

Despacho - Mero Expediente
11/12/2024 13:59

Conclusão para julgamento
29/11/2024 15:14

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
29/11/2024 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:16

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
25/11/2024 15:16

Despacho - Mero Expediente
22/11/2024 17:23

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB12)
22/11/2024 17:12

Remessa Interna para redistribuir - SGB02 -> DISTR
22/11/2024 17:12

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
19/11/2024 16:15

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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