17/07/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0039105-78.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: RAIMUNDO ALVES COSTA FILHO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:12

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/04/2025 16:53

Conclusão para despacho
07/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/04/2025 14:26

Recebido os autos
02/04/2025 12:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
01/04/2025 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/03/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/03/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/03/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/03/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 22:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2025 13:28

Conclusão para julgamento
19/01/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/12/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 19:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/11/2024 12:05

Conclusão para julgamento
21/11/2024 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/11/2024 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/11/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/10/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 19:01

Despacho - Determinação de Citação
19/09/2024 15:30

Conclusão para despacho
19/09/2024 15:30

Processo Corretamente Autuado
18/09/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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