16/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0039065-96.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: VANIA LIMA DE SOUSA PINHEIRO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) parte(s) recorrente(s), dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, conheço do(s) recurso(s).

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se. Cumpra-se.
15/07/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:12

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/04/2025 16:53

Conclusão para despacho
07/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/04/2025 14:26

Recebido os autos
02/04/2025 12:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
01/04/2025 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/03/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/03/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/03/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/03/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 22:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2025 13:28

Conclusão para julgamento
19/01/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/12/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/12/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/11/2024 12:05

Conclusão para julgamento
21/11/2024 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/11/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/11/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/10/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 19:01

Despacho - Determinação de Citação
19/09/2024 15:32

Conclusão para despacho
19/09/2024 15:32

Processo Corretamente Autuado
18/09/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018972-15.2024.8.27.2729

Hm Participacoes Societarias LTDA

Wellington Oliveira da Silva

Advogado: Fernando Camelo Bonfim

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/05/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0011344-98.2021.8.27.2722

Oseias Meneses Costa

Bruno Cesar Rico Barros

Advogado: Karin Rossana Bortoluzzi Morais

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/12/2021 01:41

Exibir Processo

Processo nº 0002155-39.2024.8.27.2707

Cleidiane Valerio Oliveira

Marcelo Goncalves da Silva

Advogado: Gleise Meire de Moraes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0005183-36.2024.8.27.2700

Eliziana Pereira Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Avelardo Pereira de Barros

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/04/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0004295-37.2024.8.27.2710

Jose Maria de Oliveira

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Morcelo Cruz Moitinho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/12/2024 09:40

Exibir Processo