18/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002769-29.2020.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: CIPRIANO PINHEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): NAYARA EVANGELISTA FERNANDES (OAB TO006667)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 202 - 17/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
17/07/2025 16:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV
17/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/04/2025 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> CEPEX
25/04/2025 16:31

Realizado cálculo de custas
08/04/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
11/03/2025 19:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
11/03/2025 19:56

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/03/2025 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/04/2025. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5675301, Subguia 5485283. Fase de Cumprimento de Sentença
11/03/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5675301 - R$ 444,68 - Fase de Cumprimento de Sentença
11/03/2025 19:56

Custas Satisfeitas - Parte: CIPRIANO PINHEIRO DOS SANTOS
11/03/2025 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2025 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN
07/03/2025 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
07/03/2025 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2025 12:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
07/03/2025 12:01

Lavrada Certidão
07/03/2025 11:57

Trânsito em Julgado
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178
11/02/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
19/12/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
16/12/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
16/12/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
13/12/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/12/2024 09:04

Conclusão para julgamento
12/12/2024 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/12/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
09/12/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
03/12/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/12/2024 17:17

Expedido Alvará
03/12/2024 17:17

Expedido Alvará
03/12/2024 15:47

Lavrada Certidão
03/12/2024 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Expedido Alvará - 02/12/2024 11:57:02)
03/12/2024 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Expedido Alvará - 02/12/2024 11:57:15)
03/12/2024 15:25

Protocolizada Petição
28/11/2024 17:26

Juntada - Informações
05/11/2024 15:14

Protocolizada Petição
17/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 154
30/09/2024 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
30/09/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
30/09/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
23/09/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
23/09/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
23/09/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
23/09/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
23/09/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
23/09/2024 08:15

Conclusão para despacho
23/09/2024 07:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/09/2024 07:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/09/2024 07:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/09/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
31/08/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
29/08/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/08/2024 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV
27/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2024 17:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> CEPEX
21/08/2024 17:33

Trânsito em Julgado
09/01/2024 15:52

Protocolizada Petição
28/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
06/11/2023 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
01/11/2023 11:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/10/2023 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
02/10/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/10/2023 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 13:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/09/2023 14:57

Protocolizada Petição
24/08/2023 12:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/08/2023 12:36

Conclusão para despacho
08/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
05/07/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/06/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
05/05/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/05/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 20:49

Protocolizada Petição
30/03/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
28/03/2023 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/03/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
17/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
14/02/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
06/02/2023 21:30

Protocolizada Petição
02/01/2023 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/12/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
13/12/2022 14:12

Despacho - Mero expediente
09/12/2022 13:17

Conclusão para decisão
30/11/2022 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
30/11/2022 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/11/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/11/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2022 17:21

Trânsito em Julgado
26/11/2022 17:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/11/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
22/11/2021 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
09/11/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 16:15

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
09/11/2021 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOMIR1ECIV
05/11/2021 11:58

Lavrada Certidão
05/11/2021 11:57

Juntada - Informações
27/10/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
01/10/2021 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2021
18/09/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/08/2021 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/08/2021 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
17/08/2021 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2021
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
20/07/2021 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/07/2021 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/07/2021 16:49

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
13/07/2021 18:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> NACOM
27/04/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
24/04/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
17/04/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
15/04/2021 17:34

Conclusão para julgamento
15/04/2021 17:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 15/04/2021 14:00. Refer. Evento 42
15/04/2021 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/04/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2021 13:33

Lavrada Certidão
12/04/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 18:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 15/04/2021 14:00. Refer. Evento 30
12/04/2021 17:32

Despacho - Mero expediente
10/04/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
08/04/2021 14:41

Conclusão para despacho
08/04/2021 14:40

Lavrada Certidão
30/03/2021 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/03/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2021 14:50

Lavrada Certidão
21/10/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
01/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/09/2020 14:05

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local - 08/04/2021 14:00
29/09/2020 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/09/2020 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/09/2020 16:35

Protocolizada Petição
21/09/2020 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2020 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2020 12:35

Decisão - Saneamento e Organização do processo
26/08/2020 18:26

Conclusão para despacho
19/08/2020 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
11/08/2020 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/07/2020 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 12:47

Despacho - Mero expediente
29/04/2020 17:21

Conclusão para despacho
29/04/2020 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/04/2020 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/04/2020 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/04/2020 12:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/04/2020 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/04/2020 18:18

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
02/04/2020 14:21

Conclusão para despacho
31/03/2020 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2020 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2020 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2020 13:19

Despacho - Mero expediente
10/03/2020 14:10

Conclusão para despacho
10/03/2020 14:07

Processo Corretamente Autuado
10/03/2020 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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