17/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 214
17/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
17/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
15/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 213
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 213
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033673-20.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 212 - 09/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 211 - 09/07/2025 - Juntada - Informações
11/07/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213
11/07/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
11/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 213
11/07/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013772025
09/07/2025 06:47

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 194013792025
03/07/2025 18:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013772025
03/07/2025 18:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013792025
03/07/2025 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/07/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
23/06/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 197
23/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
23/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
20/06/2025 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 196
16/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 196
13/06/2025 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/06/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/06/2025 16:23

Conclusão para julgamento
30/05/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
23/05/2025 09:19

Lavrada Certidão
22/05/2025 15:44

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 15:44

Lavrada Certidão
21/05/2025 18:35

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/05/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 182
19/05/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
19/05/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
16/05/2025 08:13

Juntada - Informações
13/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:21

Juntada - Informações
13/05/2025 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 164
06/03/2025 16:14

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
05/03/2025 21:01

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/03/2025 15:23

Conclusão para decisão
05/03/2025 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
26/02/2025 13:57

Protocolizada Petição
17/02/2025 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
17/12/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160
17/12/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 165
17/12/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
09/12/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/12/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/12/2024 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/12/2024 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/12/2024 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/12/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/12/2024 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
21/11/2024 20:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
21/11/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
21/11/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
13/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/11/2024 16:47

Realizado Cálculo de Liquidação
13/11/2024 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2024 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/11/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
30/10/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136
30/10/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
30/10/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/10/2024 10:13

Protocolizada Petição
25/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 19:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/10/2024 12:13

Conclusão para decisão
18/10/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/10/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 02:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
16/09/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
30/08/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:17

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 12:48

Conclusão para despacho
06/08/2024 12:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/08/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/07/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:10

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/07/2024 15:29

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
16/07/2024 15:29

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2024 15:29

Trânsito em Julgado
16/07/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
11/07/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
26/06/2024 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 106
18/06/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
18/06/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/06/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/06/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/06/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/06/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/06/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/06/2024 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
11/06/2024 16:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:37

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:17

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:37

Lavrada Certidão
11/04/2022 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/04/2022 12:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
05/04/2022 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/04/2022 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/03/2022 20:57

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
30/03/2022 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 20:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/10/2021 16:20

Conclusão para julgamento
22/10/2021 16:19

Recebidos os autos - TJTO
22/10/2021 15:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
22/10/2021 14:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
22/10/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/10/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/10/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/09/2021 17:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
28/09/2021 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/09/2021 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/09/2021 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/09/2021 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/09/2021 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/09/2021 16:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/08/2021 18:02

Conclusão para julgamento
27/08/2021 16:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
27/08/2021 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/08/2021 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/08/2021 23:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/08/2021 23:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/08/2021 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/08/2021 09:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
19/08/2021 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/08/2021 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/08/2021 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2021 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2021 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2021 16:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
10/08/2021 13:22

Conclusão para julgamento
10/08/2021 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/07/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 08:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
27/07/2021 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/07/2021 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/07/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
21/07/2021 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/07/2021 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 10:50

Lavrada Certidão
21/07/2021 10:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARILENE BATISTA ROCHA - EXCLUÍDA
21/07/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
20/07/2021 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
15/07/2021 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
15/07/2021 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/07/2021 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2021 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2021 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2021 16:24

Despacho - Mero expediente
24/05/2021 17:20

Conclusão para despacho
24/05/2021 15:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/05/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 16:56

Despacho - Mero expediente
11/03/2021 18:16

Conclusão para despacho
11/03/2021 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/02/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 17:12

Decisão - Outras Decisões
11/12/2020 10:13

Protocolizada Petição
20/11/2020 15:52

Conclusão para despacho
20/11/2020 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/09/2020 22:57

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 22:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 19:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
23/09/2020 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2020 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/09/2020 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 19:37

Despacho - Mero expediente
01/09/2020 16:36

Conclusão para despacho
01/09/2020 16:36

Processo Corretamente Autuado
01/09/2020 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes