15/07/2025 14:23

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
11/07/2025 19:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/07/2025 15:28

Conclusão para julgamento
25/06/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012830-58.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: HERMANKLER CARVALHO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
03/06/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 23:31

Despacho - Determinação de Citação
26/03/2025 14:59

Conclusão para decisão
26/03/2025 13:34

Processo Corretamente Autuado
25/03/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000906-68.2024.8.27.2702

Welton Batista Leite

Herminio Batista Leite

Advogado: Rafael Rinaldi da Cruz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/07/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0004873-77.2022.8.27.2707

Manoel Moraes da Silva

Municipio de Araguatins - To

Advogado: Sergio Rodrigo do Vale

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/06/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0016998-61.2024.8.27.2722

Deurival Santos

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/12/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0016998-61.2024.8.27.2722

Deurival Santos

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Leticia Alves Godoy da Cruz

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0015781-25.2025.8.27.2729

Marcelo de Oliveira Barbosa

Barbara Lara Dutra de Araujo

Advogado: Esio Rodrigues de Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/04/2025 17:04

Exibir Processo