17/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
16/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0022021-36.2024.8.27.2706/TOAUTOR: JOAO RAMON DE OLIVEIRA CARIOLANO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): FABRICIO MILHOMENS DA NEIVA (OAB GO041399)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LITYELE DIAS DE OLIVEIRA CARIOLANO (Pais)ADVOGADO(A): FABRICIO MILHOMENS DA NEIVA (OAB GO041399)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a empresa requerida, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., a pagar ao autor, JOÃO RAMON DE OLIVEIRA CARIOLANO, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC). b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
15/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 16:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/07/2025 17:18

Conclusão para julgamento
02/07/2025 16:42

Encaminhamento Processual - TOARA3ECIV -> TO4.03NCI
25/06/2025 18:10

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 14:43

Conclusão para decisão
25/06/2025 14:43

Juntada - Informações
09/06/2025 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NACOM
06/06/2025 11:05

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 14:03

Conclusão para decisão
21/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
07/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
26/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 20:33

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/02/2025 14:09

Alterada a parte - Situação da parte AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - REVEL
10/02/2025 09:56

Protocolizada Petição
03/02/2025 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/01/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:16

Decisão - Decretação de revelia
31/01/2025 10:52

Protocolizada Petição
19/12/2024 16:58

Conclusão para decisão
19/12/2024 15:53

Protocolizada Petição
17/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
12/12/2024 17:22

Protocolizada Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
19/11/2024 16:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:22

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
30/10/2024 13:04

Conclusão para despacho
30/10/2024 13:03

Processo Corretamente Autuado
30/10/2024 13:03

Lavrada Certidão
30/10/2024 13:02

Retificação de Classe Processual - DE: Outros procedimentos de jurisdição voluntária PARA: Procedimento Comum Cível
30/10/2024 13:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Cancelamento de vôo - Para: Indenização por Dano Moral
29/10/2024 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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