14/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
11/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017591-11.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANA LUCIA MOREIRA BARREIRAADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 132 - 10/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 127 - 22/04/2025 - Despacho Mero expediente
10/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
10/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
23/04/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 11:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/04/2025 21:58

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 16:14

Conclusão para despacho
20/03/2025 16:12

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
17/03/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:20

Trânsito em Julgado
25/02/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
12/02/2025 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/02/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
04/02/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/02/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/01/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/01/2025 15:56

Conclusão para julgamento
22/01/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 106
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/12/2024 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/12/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
04/12/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/12/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/11/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 12:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu
28/11/2024 13:49

Conclusão para julgamento
23/11/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
13/11/2024 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
28/10/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/10/2024 17:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
04/10/2024 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 08:54

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 15:10

Conclusão para despacho
08/08/2024 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
26/06/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/06/2024 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 16:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
03/06/2024 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
09/05/2024 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/04/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/04/2024 14:10

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
15/04/2024 14:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:26

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 17:16

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/11/2022 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/11/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/10/2022 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
19/10/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/10/2022 14:18

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:31

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:41

Conclusão para decisão
02/05/2022 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 40
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/04/2022 12:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 41
28/04/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/04/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/04/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/04/2022 22:52

Conclusão para decisão
19/04/2022 22:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:05

Decisão - Outras Decisões
19/04/2022 15:36

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:51

Despacho - Mero expediente
08/03/2021 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/02/2021 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/02/2021 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/02/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2021 17:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
16/11/2020 12:05

Conclusão para julgamento
16/11/2020 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/11/2020 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/11/2020 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/11/2020 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/11/2020 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/10/2020 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/09/2020 23:53

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 23:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/09/2020 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/09/2020 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 19:35

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 15:30

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
05/05/2020 08:46

Conclusão para despacho
05/05/2020 08:46

Processo Corretamente Autuado
23/04/2020 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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