TJTO - 0009025-34.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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15/07/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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14/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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11/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009025-34.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: HEVERTON LUIZ DE SIQUEIRA BUENOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
10/07/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/07/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2025 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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05/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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04/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009025-34.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: HEVERTON LUIZ DE SIQUEIRA BUENOADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
03/06/2025 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/06/2025 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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11/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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01/04/2025 14:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2025 23:24
Despacho - Determinação de Citação
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28/03/2025 13:02
Conclusão para despacho
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24/03/2025 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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13/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 23:55
Decisão - Outras Decisões
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11/03/2025 15:25
Conclusão para despacho
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05/03/2025 15:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/02/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 23:02
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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12/02/2025 16:48
Conclusão para despacho
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11/02/2025 15:20
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
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11/02/2025 15:20
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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11/02/2025 15:19
Trânsito em Julgado
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11/02/2025 09:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/02/2025 09:22
Protocolizada Petição
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28/01/2025 11:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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06/01/2025 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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19/12/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/12/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/12/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/12/2024 17:28
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/12/2024 18:36
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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16/12/2024 15:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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03/12/2024 09:29
Protocolizada Petição
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25/11/2024 11:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2024 11:29
Conclusão para julgamento
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22/11/2024 18:23
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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22/11/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/11/2024 13:53
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 54
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01/11/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5583196, Subguia 58161 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.061,72
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31/10/2024 12:12
Conclusão para despacho
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30/10/2024 18:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/10/2024 10:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5583196, Subguia 5448406
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/10/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/10/2024 16:42
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
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16/10/2024 16:41
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - HEVERTON LUIZ DE SIQUEIRA BUENO - Guia 5583196 - R$ 1.061,72
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16/10/2024 12:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/10/2024 11:52
Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
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16/10/2024 11:00
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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24/07/2024 13:49
Conclusão para despacho
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24/07/2024 13:49
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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24/07/2024 13:34
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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17/07/2024 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/07/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/07/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/07/2024 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/06/2024 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2024 14:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/06/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 18:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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21/05/2024 13:19
Conclusão para julgamento
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17/05/2024 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/05/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/05/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/05/2024 10:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/05/2024 00:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/05/2024 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/05/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/04/2024 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/04/2024 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/04/2024 15:30
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
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25/04/2024 19:36
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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25/04/2024 13:02
Conclusão para decisão
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24/04/2024 17:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/04/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/04/2024 12:50
Despacho - Mero expediente
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04/04/2024 16:47
Conclusão para despacho
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04/04/2024 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/03/2024 11:21
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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12/03/2024 13:53
Conclusão para despacho
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12/03/2024 13:52
Processo Corretamente Autuado
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11/03/2024 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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