31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Nº 0030581-92.2024.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ANGELINA COSTA DUARTEADVOGADO(A): JHULY OHANY RODRIGUES CARNEIRO (OAB TO010634)ADVOGADO(A): KARINNE DE SOUSA MOURA ANDRADE (OAB TO011076)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 17/07/2025 - Juntada Informações
30/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 00:00

Intimação

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 0030581-92.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: ANGELINA COSTA DUARTEADVOGADO(A): JHULY OHANY RODRIGUES CARNEIRO (OAB TO010634)ADVOGADO(A): KARINNE DE SOUSA MOURA ANDRADE (OAB TO011076)SENTENÇADiante do exposto, com base no artigo 109 e seguintes da Lei n. 6.015/73, julgo procedente o pedido, para o fim de determinar ao Oficial do Cartório de Registro Civil Comarca de Corumbaíba- GO, responsável pela emissão da primeira via da certidão de casamento, para que promova a restauração do assento de casamento da parte autora ANGELINA COSTA DUARTE, de acordo com as informações contidas na inicial, na primeira via da certidão de casamento, na cédula de identificação e demais documentos, devendo efetuar o registro no livro próprio da serventia.

Por consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Desnecessário o registro desta sentença, conforme orientação da douta CGJUS/TO.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Cumpra-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para que seja restaurado o assento de casamento da parte autora, na forma acima mencionada e, após, baixem-se os autos do sistema eletrônico, arquivando-se com as cautelas de estilo Intimem-se (autor e Ministério Público).

Cumpra-se.
17/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:16

Juntada - Informações
16/07/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/06/2025 07:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
13/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:30

Juntada - Recibos
15/05/2025 18:32

Expedido Ofício
15/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:41

Trânsito em Julgado
17/03/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
17/03/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/03/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/03/2025 17:03

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/02/2025 18:17

Conclusão para despacho
12/02/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/02/2025 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:11

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 15:17

Conclusão para despacho
28/11/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/11/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:41

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 13:29

Conclusão para despacho
01/10/2024 13:00

Protocolizada Petição
23/09/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/09/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/08/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:25

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
20/08/2024 16:01

Conclusão para despacho
20/08/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/08/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/08/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:55

Despacho - Mero expediente
26/07/2024 17:23

Conclusão para despacho
26/07/2024 17:23

Processo Corretamente Autuado
26/07/2024 15:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANGELINA COSTA DUARTE - Guia 5523005 - R$ 63,00
26/07/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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