16/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
15/07/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002118-67.2024.8.27.2721/TO REQUERENTE: LUIZ EDUARDO CUNHA FELIPEADVOGADO(A): CAMILA DALL AGNOL (OAB TO012993)ADVOGADO(A): MÁRCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854)ADVOGADO(A): SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM (OAB TO010432)REQUERIDO: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.AADVOGADO(A): LARISSA CARNEIRO SILVA (OAB MG176604)ADVOGADO(A): ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524)ADVOGADO(A): AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB RS097802)ADVOGADO(A): ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ (OAB TO000795) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por LUIZ EDUARDO CUNHA FELIPE em desfavor de ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A, ambos igualmente identificados nos autos, sob os argumentos elencados na petição inicial.

No evento 63 o executado efetuou o pagamento integral do débito. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, ressalta-se que a execução deverá extinta em razão do pagamento da dívida.

Na execução, a sentença não tem genuíno conteúdo decisório, constituindo mera declaração formal de extinção do crédito pelo pagamento.

No caso concreto, houve a quitação integral do débito exequendo, onde houve integral cumprimento da obrigação do executado, não restando mais débito em aberto entre as partes.

Dessa forma, constatado o cumprimento da obrigação, é de ser extinta a ação, nos termos do artigo 924 do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Determino a imediata expedição do alvará judicial em favor do exequente, caso já estejam nos autos os dados bancários completos (banco, agência, conta e titularidade). Caso tais informações não constem, intime-se o exequente para que as apresente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não ser possível a liberação dos valores depositados.

Determino a imediata baixa de quaisquer restrições que porventura existam no nome do executado referente a este processo.

Transitada em julgado, procedam-se as anotações necessárias, deem baixas e arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/07/2025 14:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/04/2025 16:56

Conclusão para despacho
03/04/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/03/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
20/03/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:57

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 14:56

Conclusão para despacho
27/11/2024 14:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/11/2024 14:54

Trânsito em Julgado
25/11/2024 17:36

Protocolizada Petição
24/10/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
24/10/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/10/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
23/10/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/10/2024 14:56

Conclusão para julgamento
11/10/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/10/2024 17:51

Protocolizada Petição
02/10/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
02/10/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
16/09/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/08/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
20/08/2024 16:05

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 20/08/2024 16:00. Refer. Evento 15
19/08/2024 15:04

Protocolizada Petição
19/08/2024 13:15

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
29/07/2024 12:15

Protocolizada Petição
26/07/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19
26/07/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/07/2024 15:45

Protocolizada Petição
23/07/2024 11:50

Protocolizada Petição
16/07/2024 14:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
16/07/2024 12:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
16/07/2024 12:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/07/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
15/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:14

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
15/07/2024 14:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 20/08/2024 16:00
15/07/2024 11:38

Protocolizada Petição
14/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:59

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
09/07/2024 13:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5509213, Subguia 33502 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
09/07/2024 13:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5509214, Subguia 33323 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
08/07/2024 13:57

Conclusão para despacho
08/07/2024 13:57

Processo Corretamente Autuado
08/07/2024 11:20

Protocolizada Petição
08/07/2024 10:34

Protocolizada Petição
08/07/2024 09:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5509214, Subguia 5416952
05/07/2024 17:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5509213, Subguia 5416816
05/07/2024 17:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUIZ EDUARDO CUNHA FELIPE - Guia 5509214 - R$ 50,00
05/07/2024 17:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUIZ EDUARDO CUNHA FELIPE - Guia 5509213 - R$ 39,00
05/07/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0048922-40.2022.8.27.2729

Odenir David Ramos

Tocantins Industria e Comercio de Placas...

Advogado: Nerylton Thiago Lopes Pereira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/12/2022 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0005496-41.2023.8.27.2729

Leonardo Massaru Sato Filho

Os Mesmos

Advogado: Mayara Benicio Galvao Crema

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0005496-41.2023.8.27.2729

Leticia Peixoto Alvares Sato

Enotel - Hotels &Amp; Resorts S/A

Advogado: Mayara Benicio Galvao Crema

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/05/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0009226-13.2025.8.27.2722

Linda Dias Alves

Rebeca Fratin Guilherme

Advogado: Karin Rossana Bortoluzzi Morais

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/07/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0023835-82.2022.8.27.2729

Pavanello Palmas Comercio de Pneus LTDA

Irani Ramos dos Santos

Advogado: Jacqueline Lemos Veronez

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/12/2023 17:32

Exibir Processo