16/07/2025 17:09

Conclusão para decisão
15/07/2025 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0001814-71.2024.8.27.2720/TO REQUERENTE: BANCO J.

SAFRA S.AADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP315207)ADVOGADO(A): ROBERTO GOMES NOTARI (OAB SP273385)ADVOGADO(A): TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB SP335730) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Em primeiro lugar, observo que o presente processo trata de um Requerimento de Apreensão de Veículo, procedimento previsto no § 12 do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, cuja natureza é de Carta Precatória.

Diante disso, DETERMINO à escrivania que retifique a classe processual para que passe a constar "Requerimento de Apreensão de Veículo".

Em segundo lugar, ressalto que a competência do Juízo Deprecado se restringe ao cumprimento da ordem judicial expedida pelo Juízo Deprecante, devendo os autos serem devolvidos após a realização da diligência, conforme o art. 261, § 2º, do Código de Processo Civil: Art. 261.

Em todas as cartas o juiz fixará o prazo para cumprimento, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência. [...] § 2º Expedida a carta, as partes acompanharão o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação.

Com efeito, os atos decisórios, inclusive aqueles referentes à suspensão do cumprimento da liminar, devem ser proferidos pelo Juízo Deprecante, que é o juiz natural da causa.

Assim, DEIXO DE APRECIAR os pedidos formulados por JOÃO BATISTA CONSENTINI FILHO nestes autos.

Por fim, CIENTIFIQUE-SE o interessado de que deverá apresentar neste processo cópia da decisão específica que determinou a suspensão da liminar proferida nos autos do processo nº 1164208-38.2024.8.26.0100, em trâmite na 5ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.
04/07/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:08

Retificação de Classe Processual - DE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária PARA: Requerimento de Apreensão de Veículo
03/07/2025 16:07

Decisão - Outras Decisões
18/06/2025 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 13:58

Juntada - Informações
18/06/2025 13:40

Conclusão para decisão
18/06/2025 10:50

Protocolizada Petição
11/06/2025 16:46

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:49

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
03/06/2025 14:04

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 16:41

Conclusão para despacho
21/02/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:42

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 14:19

Conclusão para despacho
31/01/2025 13:50

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
31/01/2025 13:50

Retificação de Classe Processual - DE: Requerimento de Apreensão de Veículo PARA: Procedimento Comum Cível
15/01/2025 12:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/12/2024 15:36

Juntada - Informações
12/12/2024 15:12

Protocolizada Petição
11/12/2024 21:33

Protocolizada Petição
10/12/2024 16:09

Decisão - Concessão - Liminar
25/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5605392, Subguia 63064 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
25/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5605391, Subguia 62939 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 279,00
21/11/2024 16:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5605392, Subguia 5457112
21/11/2024 16:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5605391, Subguia 5457110
14/11/2024 12:59

Conclusão para despacho
14/11/2024 12:58

Processo Corretamente Autuado
14/11/2024 12:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/11/2024 11:23

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 5605392 - R$ 50,00
14/11/2024 11:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Cartas - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 5605391 - R$ 279,00
14/11/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007303-68.2023.8.27.2706

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Val Prudencio Estetica e Fotodepilacao L...

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/03/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0033952-69.2021.8.27.2729

Elza Fabiana Batista Zanatta

Estado do Tocantins

Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/09/2021 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0000395-08.2022.8.27.2713

Luis Soares da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/01/2022 01:10

Exibir Processo

Processo nº 0015413-22.2024.8.27.2706

Mauro Carneiro dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/07/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0025517-67.2025.8.27.2729

Ministerio Publico

Kelsimar Silva Coelho

Advogado: Bruno Noguti de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/06/2025 15:26

Exibir Processo