21/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
20/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000395-08.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: LUIS SOARES DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407) DESPACHO/DECISÃO Do que consta no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, o exequente faleceu.

Assim, SUSPENDO o processo pelo prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias nos termos do artigo 313, I do CPC, para fins de habilitação do espólio e seu respectivo representante, ou, se for o caso, dos herdeiros, na forma do artigo 688, II do CPC.

Decorrido o prazo da suspensão, com ou sem manifestação, proceda-se o cartório com o levantamento da suspensão e retornem os autos conclusos.
19/08/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 08:26

Despacho - Mero expediente
30/07/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 18:14

Conclusão para decisão
29/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
28/07/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
07/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000395-08.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: LUIS SOARES DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407) DESPACHO/DECISÃO Dos autos, verifica-se que a parte exequente ofereceu pedido de prosseguimento do feito com remessa à contadoria judicial, independentemente da regularização da habilitação nos autos (evento 118).

Pois bem.

Conforme já consignado na decisão anterior (evento 115), a documentação apresentada pela habilitanda mostra-se incompleta, notadamente pela ausência de comprovação do vínculo de filiação com a parte autora falecida, que é requisito essencial à habilitação nos termos da legislação processual.

Nos termos do art. 313, inciso I do Código de Processo Civil, o falecimento de qualquer das partes durante o processo impõe a suspensão do feito até que seja devidamente concluído o processo de habilitação.

Logo, INDEFIRO o pedido ofertado pela parte exequente no evento 118, e mantenho a suspensão do feito.

Concedo à parte habilitanda o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar documentação complementar apta a comprovar o vínculo de filiação com a parte autora falecida, sob pena de extinção do feito INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Colinas do Tocantins, data do protocolo eletrônico.
03/07/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 08:28

Decisão - Outras Decisões
20/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:01

Conclusão para decisão
15/05/2025 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/04/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 13:56

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:50

Conclusão para despacho
09/04/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
01/04/2025 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
31/03/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:14

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:06

Conclusão para despacho
27/01/2025 11:57

Protocolizada Petição
19/12/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
13/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 19:30

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 10:30

Protocolizada Petição
07/10/2024 17:39

Conclusão para despacho
24/09/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
16/09/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
14/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/08/2024 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/08/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 19:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
26/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:27

Conclusão para decisão
25/07/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/07/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:28

Despacho - Mero expediente
10/06/2024 10:32

Protocolizada Petição
05/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:01

Conclusão para despacho
05/06/2024 16:01

Lavrada Certidão
04/06/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/04/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/04/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
15/04/2024 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/04/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 17:01

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 17:06

Conclusão para despacho
06/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
12/03/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/03/2024 12:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:35

Processo Corretamente Autuado
05/03/2024 13:33

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 18:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/03/2024 18:26

Processo Reativado
15/02/2024 17:09

Protocolizada Petição
11/07/2023 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/07/2023 16:17

Protocolizada Petição
05/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
03/07/2023 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/06/2023 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
30/06/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 13:26

Lavrada Certidão
01/06/2023 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/06/2023 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
01/06/2023 16:28

Baixa Definitiva
26/04/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
26/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
19/04/2023 17:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/03/2023 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/03/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:48

Trânsito em Julgado
15/03/2023 15:50

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL2ECIV Número: 00003950820228272713
21/10/2022 15:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00003950820228272713/TJTO
14/09/2022 12:56

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL2ECIV -> TJTO
13/09/2022 14:37

Despacho - Mero expediente
02/09/2022 14:57

Conclusão para despacho
01/09/2022 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/08/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/08/2022 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/08/2022 19:16

Despacho - Mero expediente
01/08/2022 14:02

Conclusão para despacho
06/07/2022 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/07/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/06/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/06/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 17:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/06/2022 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
31/05/2022 17:29

Protocolizada Petição
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/05/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
19/05/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/05/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 19:32

Despacho - Mero expediente
05/05/2022 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/03/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 18:17

Despacho - Mero expediente
30/03/2022 18:45

Protocolizada Petição
30/03/2022 11:27

Protocolizada Petição
10/03/2022 15:11

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
24/02/2022 16:59

Protocolizada Petição
22/02/2022 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/02/2022 16:19

Expedido Carta pelo Correio
07/02/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 18:39

Despacho - Mero expediente
04/02/2022 17:11

Conclusão para despacho
04/02/2022 17:09

Processo Corretamente Autuado
30/01/2022 01:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00